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‘Vaza Jato comprova grosseiras violações às prerrogativas dos advogados’, diz defesa de Lula

Em nota, escritório Teixeira, Martins & Advogados se manifesta sobre nova revelação de mensagens obtidas pelo Intercept

Advogados do ex Presidente Lula, Valeska Teixeira Zanin e Cristiano Zanin, chegam a sede da ONU. Foto Filipe Araujo/Fotos Públicas

Jornal GGN – Em nota sobre a reportagem publicada nesta terça-feira (5) pela Folha de S.Paulo em parceria com o portal Intercept, o escritório que defende o ex-presidente Lula nos casos da Lava Jato lembra que, desde 2016, denunciam violações às prerrogativas dos advogados praticados pelo então juiz Sergio Moro e os procuradores que integram a força-tarefa.

“É estarrecedor, mas não surpreendente, o desprezo que o ex-juiz Sergio Moro e os membros da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba mantiveram em relação às prerrogativas dos advogados — notadamente o direito à inviolabilidade das comunicações relacionadas ao exercício da advocacia (Lei nº 8.906/94, art. 7º, II) — e ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV)”, destaca.

A matéria Folha-Intercept mostra que, no início de 2016, os procuradores da Operação Lava Jato escondem informações da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, quando solicitaram apoio em um momento que foi decisivo nas investigações sobre Lula.

Se tratava de uma menção de Rosa feita em telefonemas grampeados pela Polícia Federal à pedido da força-tarefa. O sigilo entre advogado e cliente é um dos pilares da advocacia, portanto o grampo contra advogados do ex-presidente é considerado violação às prerrogativas da defesa.

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Os advogados de Lula apontam ainda que, ao esconderem informações obtidas por meio do grampo, a força-tarefa se antecipou em relação às estratégias da defesa.

Na ocasião, os advogados do ex-presidente haviam entrado com um pedido no Supremo para suspender as investigações no âmbito da Lava Jato. Eles apontavam que havia um conflito entre a força-tarefa de Curitiba e promotores de São Paulo, no caso do triplex do Guarujá.

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram também que Curitiba temia que Rosa aceitasse os argumentos da defesa de Lula e, ainda, que os grampos do petista e de seus advogados permitiu que o grupo obtivesse informações relevantes, se antecipando às decisões da defesa.

“As grosseiras violações às prerrogativas dos advogados que integram o nosso escritório e também aos postulados constitucionais que integram o devido processo legal são denunciadas desde 2016 perante os órgãos brasileiros competentes e também integra o comunicado feito naquele ano ao Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo nosso escritório e pelo advogado Geofrey Robertson, QC e ainda estão pendentes de análise”, pontua a defesa.

Veja a nota na íntegra

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