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A Justiça Federal do Distrito Federal estabeleceu nesta terça-feira 12 o prazo de 72 horas para a União esclarecer o motivo pelo qual a Presidência da República decretou sigilo de até cem anos sobre o cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro. A decisão é da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da SJDF.
O pedido da Justiça é parte da resposta a uma Ação Popular apresentada pela presidenta do PT, Gleisi Hoffmann. Na segunda-feira 11, ela cobrou a queda do sigilo.
“As informações pessoais do Presidente da República em assuntos de interesse público – o que obviamente se inclui a sua carteira de vacinação no período em que esse assunto se encontra no centro do debate político – possui notória relevância social e não podem ser acobertados irregularmente pela decretação de sigilo”, argumenta Gleisi.
O sigilo foi decretado após pedido de acesso ao cartão de vacinação do presidente feito por meio da Lei de Acesso à Informação pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.
Segundo a Presidência, o decreto foi feito porque os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente.
