8-Os recursos de solo e subsolo são extraordinários. Os solos, graças à pesquisa da Embrapa, permitem uma produtividade agrícola (produção/área) elevada que alçou o Brasil à condição de maior produtor de laranja, café, carne bovina e açúcar do mundo e grande exportador de produtos agrícolas como a soja. A biodiversidade da floresta e de outros biomas e o conhecimento nativo, não explorados, são insumos fundamentais para a indústria farmacêutica e a indústria de cosméticos. O subsolo terrestre detém grandes reservas de minérios comuns, como ferro e bauxita, e de minerais estratégicos como o urânio, o lítio, o nióbio. O subsolo marinho da Zona Econômica Exclusiva detém extensas reservas de petróleo de boa qualidade, em grande profundidade, descobertas pela Petrobrás.
-14 milhões de famílias, cerca de 56 milhões de brasileiros, que recebem o Bolsa Família por terem renda inferior a 178 reais por mês;
-66% recebem salários abaixo de 2.100 reais mensais, que é a média salarial da força de trabalho;
-cerca de 30 milhões de brasileiros apresentam declaração de renda anual em que informam ter rendimento superior a dois salários mínimos, cerca de 2.100 reais por mês. Portanto, dos 150 milhões de brasileiros maiores de dezesseis anos 120 milhões ganham menos de dois salários mínimos por mês.
38-O
projeto do Mercado é o projeto de uma ínfima minoria do povo
brasileiro.
39-Aquilo
que a mídia denomina de Mercado não é, portanto, um amplo conjunto
nacional de consumidores, trabalhadores, capitalistas, altos
executivos como se procura fazer acreditar.
40-Esse projeto ultraneoliberal de país se fundamenta em premissas simples:
-a iniciativa privada pode resolver todos os problemas brasileiros;
-a iniciativa privada estrangeira é melhor do que a brasileira;
-o Estado impede a ação eficiente da iniciativa privada ao:
-cobrar impostos extorsivos;
-proteger o Trabalho e prejudicar o Capital;
-regulamentar em excesso as atividades econômicas;
-distorcer a economia com a ação de suas empresas estatais;
-causar a inflação;
-gerar a corrupção;
-inibir a iniciativa privada estrangeira.
-o Brasil deve se aliar a Estados poderosos do Ocidente, em especial aos Estados Unidos, e não a países subdesenvolvidos, como os sul-americanos, ou inimigos dos Estados Unidos, como são a Rússia e a China.
41-O
projeto do Mercado começou a ser executado por Fernando Collor, foi
interrompido na gestão Itamar Franco, e foi retomado por Fernando
Henrique Cardoso.
42-O
projeto neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (que retomava as
políticas de Fernando Collor) foi implantado no momento da vitória
dos Estados Unidos sobre a União Soviética, que levou à sua
desintegração em 1991 e a sua conversão ao capitalismo, e da
vitória militar/tecnológica esmagadora sobre o Iraque.
43-Foi
o momento em Bush Senior proclamou nas Nações Unidas a Nova Ordem
Mundial, foi o apogeu do pensamento único, do fim do Estado, do
Século Americano, do fim da História, do mundo unipolar.
44-Na
América Latina, se instalaram, pelo voto popular, os governos
neoliberais de Carlos Menem; Julio Sanguinetti; Salinas de Gortari;
Sanchez de Lozada; Andrés Peres; e Patrício Aylwin.
45-Esses
governos tinham como objetivos comuns cumprir as dez regras do
Consenso de Washington de 1989, formuladas pelo Fundo Monetário,
Banco Mundial e Departamento do Tesouro americano:
-disciplina fiscal;
-redução dos gastos públicos;
-reforma tributária;
-juros de mercado;
-abertura comercial;
-abertura para investimentos estrangeiros;
-privatização das estatais;
-desregulamentação;
-direito à propriedade intelectual.
46-Os
governos e programas neoliberais na América Latina (e o Consenso de
Washington) fracassaram e levaram à baixas taxas de crescimento,
elevado desemprego, aumento da dívida externa, concentração de
renda, aumento da pobreza, inflação e aumento da dívida pública.
47-Foram substituídos por governos progressistas e reformistas, eleitos pelo povo: Luiz Inácio Lula da Silva; Nestor Kirchner; Evo Morales; Fernando Lugo; Hugo Chávez; Rafael Correa.
48-O
Governo do Presidente Lula, de caráter reformista e progressista, de
2003 a 2010, teve as seguintes características:
-promoção dos direitos da mulher, dos negros, dos indígenas;
-fortalecimento dos direitos dos trabalhadores (política de salário mínimo);
-fortalecimento de participação popular (conferências nacionais);
-políticas de redução da pobreza (Bolsa Família, Luz para Todos);
-ampliação do acesso à educação (política de quotas);
-fortalecimento da indústria nacional (BNDES, indústria naval, Petrobrás);
-expansão e diversificação das exportações;
-política ambiental de redução do desmatamento;
-políticas de fortalecimento de cultura brasileira;
-fortalecimento do Estado;
-programa estratégico de Defesa (submarino nuclear com a França, caças com a Suécia);
-respeito aos princípios de não-intervenção e autodeterminação;
-prioridade à integração e coordenação sul-americana (Mercosul, Unasul);
-campanha por assento no Conselho de Segurança (G-4: Brasil, Índia, Japão e Alemanha);
-combate à ALCA;
-organização dos BRICS (Novo Banco de Desenvolvimento);
-expansão das relações com a África;
-aproximação com os Estados árabes;
-cooperação Sul-Sul (IBAS).
49-O
Presidente Lula terminou seu segundo mandato com 87% de aprovação e
elegeu Dilma Rousseff como sua sucessora.
50-O
Governo de Dilma Rousseff foi prejudicado pela execução de uma
política econômica contracionista, uma condução política
restrita e isolada e enfrentou forte articulação política-midiática
que levou a seu impeachment em 2016.
51-O
projeto do Mercado foi retomado por Michel Temer/Henrique Meirelles e
suas principais políticas podem ser assim sintetizadas:
-prioridade absoluta ao pagamento do serviço da dívida pública;
-congelamento constitucional dos gastos públicos primários, em termos reais, por vinte anos;
-não aumento de impostos;
-não revogação de isenções tributárias que foram concedidas a empresas e indivíduos, sem obrigação de contrapartida;
-privatização de todas as empresas do Estado;
-abertura de todos os setores da economia a empresas estrangeiras;
-eliminação de direitos trabalhistas para reduzir o “custo” do trabalho;
-fragilização dos sindicatos dos trabalhadores;
-redução dos impostos sobre os ricos e as empresas;
-desregulamentação geral;
-redução do Estado ao mínimo;
a-linhamento político, militar e econômico com os Estados Unidos;
-“aferrolhar” as políticas econômicas através de acordos tais como o de participação na OCDE e os de livre comércio, como Mercosul/União Européia.
52-Temer/Meirelles
foram sucedidos por Bolsonaro/Paulo Guedes.
*
* *
53-O
Presidente Bolsonaro tem como seu principal assessor econômico Paulo
Guedes, economista ultra neoliberal, formado pela Universidade de
Chicago.
54-Jair
Bolsonaro declarou repetidas vezes nada entender de economia e
que seu orientador é Paulo Guedes a quem devem, segundo ele, serem
dirigidas todas as perguntas sobre economia.
55-Não
entende de economia, e de muitos outros temas, mas é invariavelmente
contra os direitos dos trabalhadores e a favor de benefícios para as
empresas.
56-Jair
Bolsonaro, Presidente, e Paulo Guedes, Super-Ministro da Economia,
ministério que reúne os antigos Ministérios da Fazenda, do
Planejamento, da Indústria e Comércio, do Trabalho, da Previdência,
declaram desde janeiro de 2019 ser necessário prosseguir, acelerar e
aprofundar as “reformas” que são a essência do projeto do
Mercado.
*
* *
57-Tais
políticas, segundo os defensores desse projeto, seriam capazes de
elevar o grau de investimento conferido ao Brasil pelas agências
internacionais de rating (classificação de risco) que seguem
a opinião dos economistas dos bancos, e a confiança dos
investidores nacionais e estrangeiros, o que seria suficiente para
atrair os capitais estrangeiros e assim gerar os investimentos
necessários à retomada do crescimento e ao desenvolvimento do País.
58-Ao
contrário do anunciado, essas políticas, aplicadas desde
2016, geraram 13 milhões de desempregados, mais de seis milhões de
“desalentados”, sessenta milhões de endividados, a falência de
centenas de milhares de empresas, a estagnação da economia, a
deterioração da infraestrutura, a desindustrialização, a
precarização dos sistemas de saúde e educação, o avanço na
destruição da Amazônia, a reaparição de doenças há décadas
erradicadas e a desconfiança dos investidores, ainda atraídos
somente pelos baixos preços das empresas brasileiras e pela
remuneração dada por taxas de juros elevadas, em termos
comparativos.
59-A
situação econômica contribuiu fortemente para acentuar
antagonismos sociais e para o desânimo, a descrença, o desespero, a
violência, enquanto se propala dia e noite na mídia que “reformas”
salvarão o Brasil.
60-Sustentando essa visão e esse projeto econômico ultraneoliberal há um projeto social retrógrado para o Brasil, patrocinado por organizações religiosas, setores mais conservadores das classes hegemônicas e classes médias, cujas premissas podem ser assim resumidas:
-a população brasileira, devido a sua situação econômica e cultural, está sujeita a ser manipulada por indivíduos populistas, socialistas, comunistas etc. que fazem promessas irrealizáveis para conquistar e explorar, em seu proveito, o Poder;
-o Brasil é uma sociedade intrinsecamente corrupta;
-todos os políticos e partidos são corruptos;
-os governos se sustentam pela corrupção e pela compra de votos;
-a violação de direitos legais pelo próprio Judiciário se justifica para vencer a corrupção;
-a corrupção foi combatida pela Operação Lava Jato, comandada por juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que contou com a conivência, e até mesmo a aprovação de membros dos Tribunais Superiores, para suas ações;
-as investigações da Lava Jato teriam “revelado” que o partido que promoveu a corrupção no sistema político brasileiro teria sido o PT, conduzido por Luiz Inácio Lula da Silva;
-tornou-se, assim, um objetivo não só político mas ético e moral, para combater a corrupção, o grande mal da sociedade brasileira, impedir por todos os meios que o ex-Presidente Lula pudesse se candidatar e, iludindo o povo ingênuo, ser eleito e reimplantar os mecanismos de corrupção;
-uma das causas da corrupção na sociedade, na economia e na política brasileiras é o abandono dos valores tradicionais de família, de moral e de comportamento;
-o abandono dos valores tradicionais se fez através de métodos de ensino permissivos, em especial nas escolas públicas, e pela chamada “revolução de costumes” promovida pelo Estado, dirigido pelo PT.
-As políticas a serem executadas para implantar este projeto social para o Brasil seriam, segundo seus defensores:
-a “escola sem partido”;
-o ensino à distância;
-a despolitização do ensino com a não obrigatoriedade do ensino de filosofia, história e sociologia e o regresso da disciplina “Moral e Cívica”;
-o fim da “liberdade de cátedra”;
-a luta, até com violência, contra a liberdade de orientação sexual;
-a criminalização do aborto em qualquer circunstância;
-a repressão implacável do consumo, tráfico e produção de qualquer droga;
-a defesa da violência policial extrema para combater a criminalidade;
-o armamento geral da população civil;
-a redução da idade mínima de responsabilidade penal;
-a restauração do controle masculino sobre a família e a mulher e a leniência na repressão e penalização da violência contra a mulher;
-a censura a manifestações culturais não conservadoras.
*
* *
61-O Brasil não é uma sociedade desenvolvida, que estaria sendo atingida por fenômenos conjunturais de inflação, de corrupção, de ineficiência, de violência que poderiam ser enfrentados por soluções simplistas de moralismo, de redução do Estado, de rigor policial, de sujeição da sociedade e do Estado à visão e aos interesses do Mercado e do capital estrangeiro.
62-A
estratégia para o Brasil, o que significa para todo o povo
brasileiro, sem exclusões, não pode ser uma estratégia
simplista, definida por radicais, com medidas de controle absoluto da
inflação, de metas fiscais extremas, de demolição do Estado, de
desregulamentação geral, de abertura radical da economia, de
redução do custo do trabalho, isto é, de redução de salários e
de direitos do trabalhador, de alinhamento com os Estados Unidos, em
resumo, de total liberdade ao capital, que chamam de Mercado.
63-E
de retorno aos “valores” sociais do Brasil do Século XIX, de
opressão da mulher, de discriminação racial, de exploração sem
limites do trabalhador, de violência policial contra negros, pobres
e trabalhadores, de privilégio aos poderosos, de educação e
cultura censuradas e restritas, de economia agroexportadora, de
desindustrialização, de total domínio do sistema político pelos
mais ricos.
*
* *
64-A
iniciativa privada nacional cujo objetivo, natural e correto, é
maximizar o lucro, não pode criar regras legais e impor sua
obediência à sociedade, e assim não tem condições de enfrentar
os desafios de uma sociedade complexa como a brasileira.
65-A iniciativa privada estrangeira, pelas mesmas razões que a iniciativa privada nacional, às quais se acrescenta o fato de que as megaempresas multinacionais agem para maximizar globalmente seus lucros, e assim não se interessam por projetos, de lucro menor e retorno mais demorado, como são os de desenvolvimento nacional, a não ser quando recebem benefícios especiais do Estado.
66-O
Estado também não é capaz de enfrentar sozinho os complexos
desafios da economia brasileira, mas pode criar condições de
acumulação de capital e de investimento dinâmico para as
atividades das empresas nacionais e estrangeiras na economia
brasileira e gerar condições para o desenvolvimento e a redução
das disparidades sociais e das vulnerabilidades externas.
*
* *
67-O projeto para a maioria do povo brasileiro, de um Brasil que tem o quinto maior território do mundo e a sexta maior população, deve ter a participação da iniciativa privada brasileira, do capital estrangeiro, do Estado e do trabalho. Deve ter como metas, a se realizarem com firmeza, prudência e pertinácia:
-promover a democracia;
-promover o desenvolvimento;
-promover a justiça e a harmonia social;
-promover a soberania.
68-Essas
quatro metas se encontram entrelaçadas. O sucesso gradual na luta
por uma delas reforça a possibilidade de avançar nas outras e as
reforça e o enfraquecimento na luta por uma delas enfraquece a
possibilidade de sucesso na luta pelas demais.
69-Promover a democracia significa ampliar a participação dos cidadãos nas atividades de legislar, administrar e julgar.
-Ampliar a participação se faz pela mobilização popular, pela informação popular, pelo esclarecimento popular, pela participação popular.
-Ampliar a participação no Poder Legislativo requer estabelecer a participação legal e obrigatória da cidadania no funcionamento permanente dos Partidos e na escolha prévia de candidatos, no debate de programas e na ampliação do período das campanhas eleitorais.
-Estabelecer período mínimo de tramitação de projetos de lei no Congresso para permitir pleno debate de suas implicações.
-Ampliar a participação dos cidadãos no Poder Executivo requer sua participação na direção das agências reguladoras; instituir o sistema de recall (revogação de mandato) para os cargos eletivos e aqueles de livre nomeação; implantar tempo mínimo obrigatório de audiências públicas para debater políticas antes de serem implantadas;
-Ampliar a participação da cidadania no Poder Judiciário requer a eleição dos juízes de segunda instância, entre candidatos que tenham qualificação e experiência jurídicas, e a possibilidade de seu recall (revogação de mandato); criar a possibilidade de revisão de decisões do STF pelo Senado;
-Ampliar a participação do povo, que é soberano, na política, requer diversificar os meios de comunicação de massa, a partir da distribuição democrática de verbas de publicidade do Estado, da proibição de propriedade cruzada de meios (televisão, jornal, rádio, imprensa, etc), da instalação dos Canais de Cidadania e dos Canais Comunitários, e o estímulo à produção e à difusão da cultura brasileira.
70-Promover o desenvolvimento significa planejar de forma integrada e flexível a atividade da iniciativa privada e do Estado, e assim executar políticas para aumentar o crescimento do PIB, em termos absolutos e per capita, gerar empregos e melhorar com firmeza sua distribuição.
-Aumentar o crescimento do PIB requer qualificar a força de trabalho, fortalecer o capital nacional físico e financeiro, explorar os recursos naturais, fortalecer as funções reguladora e planejadora do Estado, disciplinar a participação do capital estrangeiro na economia, estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural.
-Qualificar a força de trabalho se faz por programas universais de segurança alimentar, de saúde pública preventiva e de saneamento básico, de educação pública, geral e gratuita, de treinamento profissional e desenvolvimento cultural, de fortalecimento dos Sindicatos.
-Fortalecer o capital físico requer integrar o mercado nacional pela construção da infraestrutura de transportes, comunicações e energia.
-Fortalecer o capital nacional físico (industrial, agrícola e comercial) se faz pelo crédito à produção compatível com índices razoáveis de lucratividade, pelo forte estímulo ao desenvolvimento tecnológico e por uma política cambial de estímulo à produção nacional.
-Fortalecer o capital nacional financeiro se faz aprovando legislação que assegure sua capacidade de resistir à especulação global e que estimule a redução de juros, que fortaleça a capacidade regulatória do Banco Central e sua independência do setor financeiro.
-Explorar os recursos naturais do subsolo significa identificar sua existência no território e os explorar de forma sustentável.
-Explorar racionalmente os recursos do solo requer a realização da reforma agrária, a recuperação das terras erodidas, a proteção ambiental das nascentes e cursos d’água, reduzir o desmatamento e proteger os biomas.
-Fortalecer o Estado significa recuperar o controle das empresas públicas, a começar pela Petrobras, complementar a ação da iniciativa privada sempre que esta não for suficiente, criar um Fundo Soberano para investir em projetos estratégicos de industrialização.
-Fortalecer o Estado significa criar escolas de formação dos funcionários em cada Ministério e estabelecer critérios de ascensão funcional e preenchimento de chefias, associado a níveis das carreiras.
-Realizar o ajuste fiscal não apenas pelo lado da Despesa mas também pelo lado da Receita, eliminando isenções e desonerações, tornando a tributação progressiva, combatendo a evasão fiscal e de divisas e exercendo uma política estratégica da dívida pública, a partir de sua auditoria.
-Executar uma política tributária e de exportação que estimule as empresas de capital nacional a investir em pesquisa tecnológica.
-Disciplinar a participação do capital estrangeiro significa estimular a implantação de unidades estrangeiras de tecnologia de ponta e o estabelecimento de metas de exportação para gerar divisas e reduzir a vulnerabilidade externa.
71-Promover a justiça e a harmonia social significa reduzir as disparidades entre muito ricos e muito pobres, entre gêneros, entre etnias, entre regiões, e reduzir a violência na sociedade.
-Reduzir as disparidades de renda entre muito ricos e muito pobres, em tempo razoável, depende da ação do Estado para gerar e ampliar as oportunidades de emprego, estimular e disciplinar a distribuição regional equilibrada dos investimentos públicos e privados, transformar o sistema tributário de regressivo em progressivo.
-A ação do Estado para ampliar o emprego requer investimentos públicos e privados em atividades que podem ser mão de obra intensiva e estimular seu uso.
Estimular
a distribuição regional equilibrada requer realizar investimentos
públicos e estimular investimentos privados em municípios com
índices de menor renda, por impostos diferenciados.
-Reduzir as disparidades entre gêneros requer legislação que estabeleça quotas progressivas, por Ministério, para mulheres nos cargos superiores da administração e que estimule as empresas que pratiquem políticas e apresentem resultados no preenchimento de cargos de direção por mulheres.
-Aprovar dispositivo constitucional que garanta a eleição de um percentual mínimo de 40% de mulheres no Congresso e nas Assembleias Legislativas estaduais.
-Reduzir as disparidades entre etnias requer legislação que estabeleça quotas progressivas, por Ministério, para negros e afrodescendentes nos cargos superiores da administração e que estimule as empresas que pratiquem políticas e apresentem resultados no preenchimento de cargos de direção por negros e afrodescendentes.
-Legalizar o aborto como direito da mulher.
-Descriminalizar o consumo de drogas leves como a maconha e combater os grandes traficantes.
-Reduzir a violência na sociedade requer disciplinar o uso da Internet e a vigilância contra as manifestações e campanhas de preconceito e ódio racial, político, de sexo e regional nos meios de comunicação de massa e nas redes sociais e o cumprimento com rigor da legislação de punição à violência contra mulheres, afrodescendentes, crianças e idosos e promover o desarmamento da sociedade.
72-Promover a soberania significa fortalecer a capacidade da sociedade e do Estado de executar sua estratégia de desenvolvimento político, militar, econômico e social com o mínimo de restrições e interferências externas. A soberania requer o exercício de uma política externa que:
-diversifique, de forma equilibrada, as relações políticas, militares, econômicas e tecnológicas com os países vizinhos da América do Sul e África e com as principais potências políticas e econômicas, qualquer que seja seu regime político ou econômico;
-promova a integração econômica e a cooperação política e econômica com os vizinhos da América do Sul, a começar pela República Argentina;
-considere sempre que os acontecimentos nos países vizinhos, seu desenvolvimento ou estagnação, sua riqueza ou pobreza, sua estabilidade ou efervescência política, suas políticas econômicas, sociais e ambientais afetam diretamente o Brasil. São esses vizinhos os principais mercados para a indústria brasileira. Constituem eles o bloco de países do qual o Brasil participa nos organismos e negociações internacionais;
-devido à localização geográfica, às dimensões relativas do Brasil na América do Sul e aos ressentimentos históricos, se guie, de modo rigoroso, pelos princípios constitucionais de não-intervenção e autodeterminação;
-contribua para a redução das graves vulnerabilidades políticas, econômicas, tecnológicas, militares e ideológicas;
-não aceite sob nenhum disfarce a existência de enclave estrangeiro (bases) no território brasileiro;
-não participe de acordos internacionais que limitem a capacidade do Estado brasileiro de promover a democracia, o desenvolvimento, a justiça social e sua capacidade de defesa;
-promova a participação do Brasil, em melhores condições, nos níveis de decisão dos organismos internacionais, a começar pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
-A soberania requer o estabelecimento de limites legais à participação do capital estrangeiro em setores estratégicos de atividade econômica.
-A soberania requer uma política militar de construção de capacidade dissuasória em termos de doutrina militar e de equipamentos necessários à defesa do território e das fronteiras, do espaço aéreo e da zona marítima de jurisdição brasileira.
-A construção da capacidade dissuasória requer a garantia de recursos de longo prazo e estáveis para os projetos estratégicos nas áreas cibernética, nuclear e aeroespacial.
*
* *
73-Somente
um projeto de Brasil para toda a sociedade brasileira poderá
enfrentar e vencer os desafios de construção de uma nação
próspera, democrática, justa, poderosa e soberana.
74-Um
projeto de Brasil que atenda apenas aos interesses do Mercado somente
trará violência, miséria, impossibilidade de vida social
harmoniosa, e caos latente.
*
* *
75-O
sofrido povo brasileiro não merece a política alienada e alienígena
de Paulo Guedes e o desgoverno incompetente, antinacional e golpista
de Jair Bolsonaro.
*
* *
76-Na
execução do projeto do Mercado, a sociedade brasileira é vítima
da ação cotidiana de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes de ataque à
soberania e à democracia, princípios fundamentais do Estado
brasileiro.
*
* *
77-O
Império e as Grandes Potências, com a conivência e auxílio de
indivíduos das classes hegemônicas, da mídia e do Judiciário
brasileiros, em especial de Sérgio Moro, conseguiram eleger um
Presidente, Jair Bolsonaro, que tem como objetivo declarado alinhar
seu Governo com os objetivos dos Estados Unidos e destruir os
fundamentos da soberania brasileira que são:
-a União e os seus órgãos e instrumentos;
-a unidade nacional entre os Estados da Federação;
-o sistema político e a relação harmoniosa entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
-a economia brasileira;
-a coesão social e a tolerância política e religiosa.
78-Os
atentados de Bolsonaro à soberania são também atentados à
democracia.
79-Jair Bolsonaro, e em especial o Ministro Paulo Guedes, procuram destruir instrumentos da União que são as empresas do Estado (e, portanto, do povo) e, em especial fragmentar e privatizar a Petrobras; enfraquecer e privatizar os bancos públicos; reduzir e transferir competências legais da União para os Estados e municípios; desregulamentar e reduzir a legislação de fiscalização das atividades econômicas; promover a autorregulação pelas empresas; humilhar e desqualificar os funcionários públicos.
80-Bolsonaro hostiliza os Governadores dos Estados, em especial os Governadores do Nordeste, criando antagonismos regionais e estimulando a desintegração territorial do Brasil e impedindo a necessária ação coordenada para promover o desenvolvimento e enfrentar crises como a Pandemia do Coronavírus.
81-Jair
Bolsonaro ataca sistematicamente o sistema político, acusando
o Legislativo, o judiciário e os políticos de “não o deixarem
governar” e açula sua militância digital, verdadeira e artificial
(robôs), contra o Congresso e o Judiciário, a imprensa e
jornalistas.
82-Bolsonaro e seu assessor/mentor Guedes se empenham em destruir a economia brasileira com políticas de contração econômica, que agravam a estagnação e que privilegiam os bancos e os detentores de dívida pública, políticas que geram dezenas de milhões de desempregados e subempregados, destroem os serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura, com o objetivo de privatizá-los. Todas as medidas de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes são contra os trabalhadores e pró-empresas.
83-Jair
Bolsonaro estimula a intolerância religiosa e política,
acusando seus críticos de comunistas e atiçando sua militância
digital.
84-Bolsonaro
estimula e promove a violência, admira e elogia a tortura e
torturadores, defende a impunidade de policiais, cujas vítimas em
sua maioria são pobres, negros, trabalhadores e oprimidos, advoga e
facilita o armamento da população o que, na realidade, beneficia as
milícias.
85-Jair
Bolsonaro submete não só a política externa brasileira mas
todas as políticas de todos os Ministérios do seu Governo aos
interesses americanos.
86-Jair
Bolsonaro e Paulo Guedes em sua ação quotidiana enfraquecem a
soberania e minam a democracia brasileira.
87-Paulo
Guedes e Jair Bolsonaro atentam diariamente contra a soberania
brasileira e a democracia e, por esta razão, não podem exercer os
cargos de Ministro da Economia e de Presidente da República.
*
* *
88-Dia
22 de maio, por decisão do Ministro Celso de Mello, Decano do
Supremo Tribunal Federal, foi divulgado o vídeo da reunião
ministerial, que ocorreu no Palácio do Planalto, dia 22 de abril.
89-A
reunião do dia 22 de abril que não foi informal, mas sim oficial,
revelou:
-total falta de organização e preparação;
-grave despreparo dos Ministros para o exame de qualquer tema;
-incivilidade do Presidente e dos Ministros exibida em seu linguajar chulo e obsceno;
-o comportamento irado, agressivo e autoritário do Presidente e seu descontrole verbal;
-o comportamento submisso, a atitude bajulatória e o comportamento conivente dos Ministros;
-declarações do Presidente Bolsonaro e de Ministros de desrespeito à lei e permitem sua incriminação judicial.
90-A
divulgação do vídeo teve extraordinária importância, pois
comprovou para os que sabiam e revelou para os que não acreditavam,
a verdadeira natureza deste Governo, de seu Presidente e de seus
Ministros que são:
-anti-Brasil;
-anti-trabalhador;
-anti-povo;
-anti-Estado;
-incompetentes;
-insensíveis;
-autoritários;
-anti-democráticos;
-e submissos aos Estados Unidos.
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