Le Monde Diplomatique

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No último domingo, a capital da Hungria elegeu seu novo prefeito, Gergely Karácsony, de centro-esquerda, derrotando assim o conservador István Tarlós. Além de governar Budapeste desde 2010, Tarlós disputava sua reeleição com o apoio do primeiro ministro, Viktor Orbán. Trata-se de uma derrota significativa imposta pela cidade de Budapeste à hegemonia da ultradireita no país, a qual vinha sendo a vencedora absoluta em todos os sete processos eleitorais vividos na última década.

Essa vitória foi possível apenas através da união da oposição em torno de uma candidatura, definida em um processo inédito de eleições primárias. “Demos a todos uma lição sobre democracia. Uma unidade de oposição que os eleitores há muito esperavam foi formada, e o resultado nos mostra que este é o caminho daqui para a frente”, discursou o candidato após o anúncio de sua vitória.

Alguma semelhança com as possibilidades para as eleições municipais de 2020 no Brasil?

A pouco mais de um ano do novo pleito municipal, a ser realizado em 04 de outubro de 2020, há diferentes setores do campo progressista (tanto dentro dos partidos políticos, como no âmbito da sociedade civil organizada) novamente reafirmando a necessidade de uma frente ampla à esquerda para essas eleições. Embora a ascensão de Bolsonaro à presidência e a imposição de sua agenda de retrocessos tenha tornado esse debate urgente, a proposta já vinha sendo apontada há algum tempo como uma possível saída para a crise política brasileira.

Nos últimos anos, alguns movimentos de renovação da política, por exemplo, têm justamente reivindicado a realização, primeiramente, de um amplo debate no campo progressista sobre programas e projetos políticos, antes da definição de candidatos e coligações partidárias para a disputa. Até mesmo alguns setores de partidos têm advogado por essa possibilidade, como forma de evitar um novo cenário de desmobilização diante de uma eventual disputa política acirrada dentro da esquerda em capitais importantes.

Há vozes dentro do PT que defendem a realização de prévias entre os partidos de esquerda para a eleição na cidade de São Paulo, apesar de o panorama no momento ainda girar em torno de uma miríade de nomes para possíveis candidaturas nos mais diferentes partidos. Em outras cidades, como Porto Alegre e Rio de Janeiro, a possibilidade de uma articulação em torno de candidaturas unificadas – de Manuela D’Ávila e Marcelo Freixo, respectivamente – já parece mais próxima.

Podemos encontrar, portanto, indícios para ainda acreditar na viabilidade de uma “frente ampla” que possibilite uma real disputa no âmbito municipal. Para esse enfrentamento político fragmentado nos mais de 5 mil municípios brasileiros será necessário, no entanto, ir além da discussão de possíveis nomes, devendo ser constituída uma plataforma política comum mínima de governos locais comprometidos com a resistência democrática diante da atual gestão à frente do governo federal. Mesmo diante da vastidão do território brasileiro, da enorme diversidade de contextos políticos, econômicos, sociais e urbanísticos locais e da baixa autonomia financeira por parte da maioria dos municípios, essa missão pode ser bem sucedida se refletirmos sobre alguns caminhos apontados pelas experiências do chamado “novo municipalismo”.

“Novo municipalismo” – um movimento internacional de ampliação da democracia e proteção dos direitos humanos

Encontrado em vários países e contando com diversas feições, os governos locais e grupos identificados com o “novo municipalismo” têm buscado construir renovadas formas de ampliação da democracia a partir da esfera local. Movimentos como Fearless Cities – “Cidades sem medo” – reivindicam não apenas uma maior autonomia (política e econômica) para os governos locais, como tradicionalmente diferentes ondas de municipalismo já reivindicaram, mas colocam a defesa dos direitos humanos, da democracia e do bem comum no centro de sua agenda. Trata-se de uma estratégia que vai além das disputas eleitorais e propõe a realização de governos municipais voltados à construção da democracia de baixo para cima – do local para o nacional -, tanto dentro como fora da própria esfera institucional, fomentando também processos protagonizados pela sociedade civil.

Mais do que uma retórica, diferentes experiências concretas vêm sendo implementadas por gestões municipais identificadas com o novo municipalismo. Diante da crise habitacional que assola tanto países pobres como até mesmo países considerados desenvolvidos. Barcelona – um dos principais exemplos do movimento – tem liderado uma campanha internacional para que os governos locais adotem medidas que protejam e efetivem o direito à cidade e à moradia de seus habitantes e pressionem os governos nacionais para que propiciem as condições necessárias para tanto. Tem sido importante, para iniciativas como esta, o engajamento e apoio de organizações municipalistas como a Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), a qual representa e defende os interesses de governos locais em nível internacional, congregando mais de 240 mil cidades, vilas e regiões ao redor do mundo.

Outros exemplos concretos de atuação local vem das denominadas “cidades santuário”. Especialmente nos EUA, mas também presente em alguns países da Europa, esse movimento de governos locais e estaduais desafia políticas federais ou nacionais de restrição ou criminalização da imigração. Atuando dentro de suas competências, estabelecem normas locais, políticas ou procedimentos específicos que objetivam proteger seus habitantes independentemente do seu status migratório, conferindo segurança e assistência a imigrantes. E também garantindo acesso aos serviços e programas públicos da mesma forma que assegurado aos demais habitantes. Embora o início desse movimento remonte à década de 1980, essa postura tem ganhado maior evidência nos EUA e internacionalmente a partir da eleição de Trump, cuja campanha incluía como um dos principais temas o endurecimento da legislação e políticas de restrição à imigração.

Não há uma definição ou status legal para estas cidades, sendo possível identificá-las a partir de declarações políticas e/ou, principalmente, das práticas desenvolvidas cotidianamente. É possível, dessa forma, identificar importantes cidades santuário nos EUA como San Francisco, Los Angeles, Nova Iorque, New Orleans, Boston, Philadelphia, dentre muitas outras. Em Chicago, autodeclarada cidade santuário, há uma extensa regulação e prática administrativa que vai desde legislação municipal, garantindo não apenas a proteção a imigrantes contra prisão baseada em critérios imigratórios, mas também assegurando acesso a todas as políticas sociais municipais e estabelecendo rotinas administrativas inclusivas para emissão de documentos de identificação, acesso de crianças e adolescentes imigrantes ao sistema educacional, dentre outros.

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Evidentemente, posturas como essa têm gerado embates entre governos locais e estaduais, de um lado, e o governo federal norte-americano de outro, o qual tem buscado alternativas para pressioná-los a reverem suas políticas, como a ameaça de cortes nos repasses de recursos federais, conseguindo até mesmo algumas vitórias em disputas judiciais nesse sentido. O efeito obtido, contudo, tem sido a reafirmação dos compromissos de tais cidades com a proteção de seus habitantes, independentemente da situação de imigração. Mesmo que isso não signifique serem isentos de falhas ou contradições, a sua postura desafiadora aponta para importantes possibilidades de resistência democrática a partir de governos locais em um contexto político conservador no âmbito nacional.

Estes exemplos servem para o Brasil?

O contexto brasileiro – seja político, econômico, social, urbanístico e até mesmo jurídico – é diferente de todos esses, claro, mas não podemos deixar de refletir sobre os caminhos que tanto a eleição em Budapeste como os exemplos do novo municipalismo nos sugerem. De todo modo, para podermos de fato responder à esta pergunta, temos que imaginar o que eventualmente poderiam ser, por exemplo, programas de governo para cidades santuário no Brasil. Para além da garantia de acesso a políticas sociais a migrantes, quais competências municipais podem ser ativadas para constituirmos governos locais comprometidos com a proteção de direitos no atual cenário de retrocessos? Como podem os governos locais, diante de um cenário econômico delicado e de uma limitada autonomia financeira, construir políticas de enfrentamento à crise política magnificada pela eleição da extrema direita para o governo federal?

Contra o obscurantismo e a violência predominantes no plano federal, os governos locais podem adotar ações de fomento à democracia e de promoção de direitos humanos através das mais diferentes políticas públicas e equipamentos e serviços prestados pelo município. Podem ser adotadas, de maneira relativamente simples e com baixos custos, diretrizes de Educação em Direitos Humanos em equipamentos culturais, festas ou celebrações locais e, principalmente, em serviços educacionais promovidos pelo município. Se no plano nacional há um processo persecutório de profissionais e ações progressistas voltadas à suposta “doutrinação” de gênero, racial e dos direitos humanos; talvez seja o momento de os governos locais assumirem com força seu papel de garantir, promover e efetivar direitos humanos e enfrentar essa guerra ideológica. Esse papel pode ainda se desdobrar na elaboração e implementação de outras tantas políticas públicas locais.

Uma das principais competências municipais, por exemplo, diz respeito ao controle do uso e ocupação do solo, cabendo aos governos locais, juntamente com seus habitantes, a sua definição a partir de um arcabouço legal municipal composto de planos diretores, zoneamentos, leis de uso e ocupação do solo, códigos de obras e posturas, dentre outros vários possíveis instrumentos legais. Se o governo federal claramente se dispõe a desfazer qualquer proteção jurídica e em sede de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e à efetivação de direitos de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, pesqueiras, dentre outras), as cidades podem usar de suas prerrogativas constitucionais para essa defesa, criando novas formas de proteção com base na gestão do solo e de procedimentos de licenciamento, por exemplo.

Diante do contexto de criminalização de movimentos e lideranças populares, as gestões municipais podem assumir papel importante na mediação de conflitos fundiários. A resolução destes conflitos está diretamente relacionada a políticas sob a competência municipal (como a política habitacional), estando o governo local legitimado, portanto, a atuar de maneira preventiva e conciliatória em casos de conflitos entre particulares em disputa pela terra e pela ocupação de imóveis ociosos. Além, é claro, de buscar sempre soluções negociadas também naqueles casos em que estejam envolvidos imóveis ocupados de propriedade municipal, tendo como prioridade a sua destinação para o atendimento de necessidades habitacionais da população.

A garantia dos direitos civis e políticos, em franca ameaça no atual contexto, poderia igualmente ser uma prioridade para estas novas gestões municipais, estando plenamente ao seu alcance, dessa forma, a proteção do direito de manifestação de seus habitantes. Podem ser estabelecidos procedimentos municipais facilitados para realização de manifestações. Além de uma política clara de não repressão a movimentos políticos, assumindo inclusive a sua defesa e o diálogo com a Polícia Militar, caso esta demonstre intenção de intervir. Pode oferecer, ainda, incentivo expresso à realização de eventos com a temática LGBTQIA+ em seu território, através do qual tanto garante a prevenção a qualquer forma de censura (a qual já vem sendo praticada por diferentes instâncias federais) quanto disponibiliza a infraestrutura necessária à sua realização. Esse suporte é necessário para a realização de eventos como as paradas da visibilidade LGBTQIA+, mas também no caso de eventos em menor escala organizados por coletivos e grupos.

Podem ser pensados inúmeros outros exemplos de ações concretas que estão dentro da esfera municipal e que poderiam constituir resistências e fomentar processos de ampliação da democracia. Inclusive já fizemos isso antes, quando conseguimos eleger as chamadas “prefeituras progressistas” ainda durante a ditadura militar na década de 1980, as quais inovaram e adotaram políticas públicas e ferramentas importantes, como o orçamento participativo, autogestão na habitação, dentre outras. Mesmo diante de um contexto de crise fiscal que assolava o país, os municípios foram os protagonistas, por exemplo, das políticas urbanas e habitacionais até o início dos anos 2000. E por que então não poderiam retomar essa e outras formas de protagonismo para o enfrentamento da crise política brasileira?

Hoje, ao chegarmos ao final da segunda década do século XXI, devemos novamente resgatar a importância da esfera local para a política. Não podemos, claro, imaginar que a estratégia local por si só solucionará tudo, mas é urgente que comecemos a direcionar nossas forças para a construção de um projeto coletivo de poder local que se espalhe pelo país a partir de 2020. Os partidos políticos do campo progressista devem aparar suas arestas e compreender que esta eleição municipal será um teste de fogo para demonstrar a sua capacidade de permanecer vivo e enfrentando o projeto político posto, encampando uma frente de resistência a partir dos governos locais. Os exemplos que vêm de outros países no bojo do novo municipalismo confirmam que isso é possível e sugerem alguns caminhos. No entanto, será necessário que ouçam o que a sociedade tem dito já há alguns anos: queremos e, agora, precisamos que isso seja realizado através de uma discussão pública e ampla sobre que projeto de cidades e de país queremos para o Brasil. Como vários movimentos reivindicam, “nada sobre nós sem nós”.

Rodrigo Faria G. Iacovini é advogado e doutor em planejamento urbano e regional pela FAUUSP, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, assessor do Instituto Pólis e membro do coletivo LabLaje.

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