Mídia Ninja

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Foto: Julio Cesar / Mídia NINJA

Por Pedro Gorki, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).

Desde que o governo Bolsonaro assumiu, a educação vem sentindo todos os dias as dificuldades impostas pelos cortes nos recursos destinados à área, pelas políticas de ingerência do governo nas escolas e universidades; pela tentativa de castrar e censurar professores e alunos, promovendo um ambiente nada saudável nas escolas, de caça ideológica aos que sabem que a terra não é plana e que acreditam na ciência como forma de desenvolver o país.

Neste 15 de outubro, em que comemoramos o Dia do Professor, agradecemos aos nossos mestres por resistirem conosco ao caos e ao obscurantismo que esse governo tenta nos infligir. Já demos mostra de nosso inconformismo e resistência, realizando inúmeras jornadas de luta e manifestações nas ruas de todo o país, sempre com o apoio dos nossos professores. Eles sabem que o futuro do Brasil depende do caminho que a educação seguirá.

Por termos essa consciência é que continuamos lutando contra os cortes no orçamento da educação. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 18/2019, que remaneja R$ 3 bilhões no Orçamento, retirando mais R$1,15 bilhão do Ministério da Educação, já combalido por cortes anteriores. Neste valor, R$ 67,8 milhões seriam destinados a bolsas de apoio à educação básica e R$ 211,8 milhões a bolsas de estudo no ensino superior.

O Rio Grande do Norte terá um corte de R$ 12,5 milhões, que incluem recursos previstos para a UFRN (R$ 8,76 milhões) IFRN (R$ 2,47 milhões) e UFERSA (R$ 1,27 milhões).

É um corte muito elevado, tendo em vista os contingenciamentos já feitos durante o ano. Mas tragédia pouca é bobagem. O orçamento do MEC para 2020 prevê uma queda de 54% nos recursos para apoio à infraestrutura na educação básica, se comparada à proposta de 2018 para o ano corrente. Serão R$ 230,1 milhões ante R$ 500 milhões autorizados anteriormente.

A dotação prevista para bolsas de apoio à educação básica em 2020 é de R$ 451,7 milhões, recuo de 43% na comparação com R$ 793,5 milhões previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional para ser executada este ano.

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As estimativas de receita para essas duas áreas são as mais baixas das quatro últimas propostas orçamentárias do MEC. É o que aponta análise dos últimos Projetos de Lei Orçamentária, realizada pelo movimento Todos Pela Educação.
Ao todo, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%. Serão R$ 101,2 bilhões enquanto a previsão para 2019 era de R$ 121,9 bilhões.

Esses cortes e a redução no orçamento para o próximo ano mostram que o discurso do atual governo de priorizar a educação básica, não passa de bravata.

Os cortes atingem também a construção de creches. A verba para obras compõe a maior parte dos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica. No orçamento para 2020, a previsão é de R$ 194,2 milhões para essa área, 30% a menos do que os R$ 277,5 milhões da proposta anterior. São parte dessa verba, por exemplo, os projetos do Proinfância, que prevê repasses para municípios construírem ou ampliarem creches e pré-escolas. Hoje, o Brasil tem 1.085 obras de creches e pré-escolas paradas e o menor repasse de verbas desde 2009. De janeiro a abril deste ano, o governo repassou apenas R$ 10,2 milhões aos municípios, contra R$ 81,6 milhões no mesmo período de 2018.

As metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão sob risco de não serem cumpridas diante da redução de verbas. O PNE está com 80% das metas estagnadas, segundo estudo divulgado pelo Movimento Todos pela Educação. Um dos objetivos da Meta 1 do PNE é, até 2024, que 50% das crianças de até de 3 anos e 11 meses estejam matriculadas em creches. Segundo o estudo, em 2018, somente 35,6% das crianças brasileiras dessa faixa etária frequentavam a creche.

A proposta orçamentária do MEC para 2020 tem uma queda de 30% na receita destinada à implantação e adequação de estruturas esportivas escolares. Nesse caso, serão R$ 8,4 milhões ante R$ 12 milhões previstos para este ano.

Segundo o estudo, entre as 20 metas, 16 estão estagnadas e quatro tiveram cumprimento parcial. Isso ocorre, principalmente porque o governo Bolsonaro desenvolve uma política frontalmente contrária ao Plano Nacional de Educação. A coordenadora do estudo, Andressa Pellanda, destaca alguns aspectos que inviabilizam o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação: A militarização das escolas, que vai contra a gestão democrática nas escolas públicas; Cortes no MEC contradizem a prerrogativa de avanço progressivo nos investimentos para chegar até 2024 com o recurso adequado para uma educação de qualidade; Ensino a distância para a educação básica, que não tem previsão legal e contradiz o PNE, que prevê investimentos em educação pública presencial.

Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado por uma lei transitória, tem prazo de validade apenas até 2020. Por isso, um dos nossos desafios é implementar um novo fundo que seja permanente e garanta recursos para a educação.

Essas são apenas algumas questões relacionadas à (falta de) educação no governo Bolsonaro. São elas que nos mobilizam, nos colocam nas ruas, nos levam a fazer o debate nas redes e a nos unirmos aos professores. Porque precisamos muito mais do que isso. Precisamos de um governo que, primeiro, reconheça a educação como o setor mais importante para o desenvolvimento do Brasil. E que a partir disso, destine os recursos necessários para seu pleno desenvolvimento. Enquanto isso não acontecer, estaremos nas salas de aula e nas ruas, lutando para que o Brasil não se perca em meio à ignorância dessa gente que, acham eles, podem destruir nosso país.

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