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Protesto indiano contra lei anti-trabalhista. Foto: IndustriALL Global Union

Por Julia Vieira e Sameeksha Khare

Pelo último mês, a Índia vem sendo envolvida em protestos em todo o país, que foram recebidos com uma brutalidade horrível do Estado. Recentemente, o parlamento indiano adotou o Citizenship Amendment Act (CAA) ou Lei de Emenda à Cidadania, e o governo atual prometeu implementar um Registro Nacional de Cidadãos (National Register of Citizens – NRC) e um Registro Nacional de População (National Population Register – NPR) em todo o país. A CAA, juntamente com o NRC e o NPR, tem o potencial de criar uma cidadania em camadas baseada na religião, com a exclusão específica de muçulmanos.

Dada a história do atual governo, as evidências da implantação do NRC no estado de Assam e a brutal repressão a manifestantes, principalmente muçulmanos, deixa muito clara a intenção do governo: perseguição de muçulmanos em uma escala sem precedentes. Portanto, protestos de âmbito nacional contra o NRC, NPR e CAA eclodiram para proteger o secularismo e a democracia na Índia. 

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A Índia está vendo restrições crescentes em reuniões públicas, desligamentos generalizados da Internet, detenções ilegais, apreensão aleatória de propriedades pertencentes às minorias, uso de granadas de efeito moral contra manifestantes desarmados e aumento da brutalidade policial nas últimas semanas, que levou à tortura de crianças e à morte de mais de 20 civis – com a vítima mais jovem a partir dos 8 anos de idade. Tais táticas autoritárias para suprimir a dissidência democrática não são adequadas à maior democracia do mundo. 

Nós brasileiros precisamos observar que o presidente Bolsonaro vai à Índia nesse janeiro de 2020 como principal convidado do Republic Day / Dia da República (26 de janeiro). A proximidade dos dois, o que alguns podem chamar de governos de extrema direita, foi aparente, mas essa visita será a aceitação aberta do Brasil das atrocidades que estão em andamento na Índia. Enquanto isso, as Nações Unidas e vários grupos de direitos humanos condenaram a lei, enquanto alguns legisladores americanos pediram sanções. 

Esse artigo do NYT é ótimo para entender melhor a situação: https://www.nytimes.com/2019/12/20/world/asia/india-muslims-citizenship.html

Julia Vieira e Sameeksha Khare são estudantes do Mestrado de Políticas Públicas na Universidade Columbia, em Nova York. 

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