Opera Mundi

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1. No último dia 01/10, o presidente do Equador, Lenín Moreno, anunciou a adoção de um pacote de medidas de austeridade, em consonância com as prerrogativas para a obtenção de um robusto empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Este pacote promoveu a eliminação dos subsídios ao consumo de combustíveis, ferramenta que perdurava há mais de 40 anos no país. Como consequência, o preço do diesel subiu em cerca de 120% e o da gasolina regular em 30%. Respondendo às medidas, que afetaram abruptamente o poder de compra da população, foram convocadas inúmeras paralisações no dia 03/10, ensejando uma greve nacional que mobilizou caminhoneiros, motoristas de ônibus, de táxis e vans escolares. O governo reagiu com pronta repressão, decretando Estado de Exceção e detendo mais de 379 pessoas nos primeiros dias de manifestações.2. No dia 8, Moreno comunicou a transferência da sede do governo de Quito, centro das agitações, para Guayaquil, numa aparição televisiva ao lado do vice-presidente, Otto Sonnenholzner, e do comando militar do país. Nesta mesma data, começaram a chegar à capital contingentes militantes da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), para encorpar os protestos. Não tardou para que a Assembleia Nacional do Equador fosse invadida, com instalação de uma “Assembleia Popular” pelos movimentos sociais, que passaram a exigir imediata derrogação do Decreto Executivo 883, responsável por eliminar os subsídios à compra de combustíveis. O governo logo tratou de acusar Nicolás Maduro, presidente venezuelano, e Rafael Correa, ex-presidente do Equador, de estarem por trás dos protestos, denunciando que agentes estrangeiros estariam recebendo entre 40 e 50 dólares diários para promover atividades terroristas no país. 3. Ainda que tenham ensejado o estopim das manifestações, as recentes medidas de austeridade adotadas pelo governo morenista são parte de um processo mais amplo, de reversão do conjunto dos avanços sociais conquistados pelo Equador durante a chamada Revolução Cidadã. A Revolução Cidadã foi o nome atribuído ao processo de transformações políticas e sociais dirigidas pelo ex-presidente Rafael Correa e seu partido, o Alianza Patria Altiva y Soberana (Alianza PAÍS), a partir de 2007. À época, o Equador enfrentava um período de intensa instabilidade, dirigido por nada menos do que sete presidentes entre 1996 e 2007, dos quais três foram derrocados, um foi destituído pela Assembleia Nacional, outro assumiu o cargo como interino e outros três apenas finalizaram mandatos que não haviam encabeçado na origem. Correa foi eleito com uma plataforma de repúdio às instituições políticas então vigentes do país, e seu partido não lançou candidatos ao Legislativo, ambicionando realizar uma Assembleia Constituinte em prol da refundação do Estado sob novas bases.4. Vitorioso, Correa conseguiu aprovar a realização de uma ampla Assembleia Constituinte, obter a maioria entre os delegados constituintes e reorganizar o país a partir de uma perspectiva alinhada com o aprofundamento de mecanismo de consulta à sociedade civil, desenvolvidos paralelamente à perspectiva de retomada da capacidade de intervenção do Estado. Reeleito em 2009 e 2013, Correa foi o presidente com mandatos consecutivos mais longevos da história do Equador, e não o conseguiu por acaso: entre 2007 e 2015, logrou reduzir a porcentagem de pessoas pobres no país de 36,7% para 23,3%; registrou, entre 2007 e 2015, uma taxa média de crescimento econômico de 3,9% ao ano; a taxa de desemprego despencou para 4,3%, também estabelecendo um recorde; o salário mínimo teve um aumento de mais de 100% no período, passando de 160 para 366 dólares; os investimentos na educação pública subiram, entre 2006 e 2011, de 90 para 763 milhões de dólares, e os investimentos em saúde duplicaram de 118 para 223 dólares por habitante. (TELESUR, 2015; KLACHKO; ARKONADA, 2017)5. Apesar dos números expressivos, o governo de Correa também sofreu com forte oposição de setores tanto da direita quanto da esquerda equatoriana. Os primeiros, representados pelas elites tradicionais do país, alinharam-se à grande mídia e aos setores ascendentes da nova classe média para impetrar uma cruzada contra o que caracterizavam como populismo, autoritarismo  e corrupção, valendo-se de métodos de enfrentamento não muito distintos dos utilizados contra os demais governos de esquerda e centro-esquerda no restante da América do Sul. Por outro lado, as organizações indigenistas, como a CONAIE e o Pachakutik, também estabeleceram oposição ao governo do Alianza PAÍS, questionando principalmente os métodos extrativistas do desenvolvimentismo em voga no país. Um dos focos das divergências entre Correa e as organizações indígenas, a exploração de imensas reservas petrolíferas no parque nacional Yasuní, na Amazônia equatoriana, constituiu persistente entrave para eventuais aproximações. O governo sempre alegou a necessidade de avançar nestas atividades para fortalecer a economia e o Estado equatoriano, pavimentando a manutenção dos programas que vinham elevando ininterruptamente os padrões de vida da população. Não por acaso, Correa fez questão de intitular a dita oposição de esquerda enquanto “esquerdismo, ecologismo e indianismo infantis”.6. Se nos primeiros sete anos da Revolução Cidadã esta foi favorecida por um contexto internacional de alta nos valores das commodities, principalmente do petróleo, a partir de 2014 a valorização do dólar (cabe lembrar que a economia equatoriana é dolarizada) e a drástica redução dos valores de exportação do petróleo equatoriano afetaram consistentemente a capacidade de o país manter seus níveis de crescimento. Assim, o final do último mandato de Correa foi marcado pela adoção de algumas medidas econômicas ortodoxas, de austeridade fiscal, e de retomada de diálogos com o FMI. Nas eleições de 2017, seu sucessor, Lenín Moreno, vice-presidente nos primeiros dois mandatos, garantiu a persistência do Alianza PAÍS no governo por uma margem apertada. No entanto, logo após as eleições tratou de se afastar de Correa e buscar concertações políticas com os grupos oposicionistas tanto da esquerda quanto da direita, o que ensejou acusações de traição pela ala correísta  do Alianza PAÍS7. No contexto internacional, Moreno deu um giro de 180 graus na postura equatoriana, retirando o país da Unasul e da ALBA-TCP, aproximando-se da Aliança do Pacífico e elevando o tom crítico ao governo chavista de Nicolás Maduro. Internamente, o foco do presidente foi em liderar uma ampla frente anticorreísta, centrando seu programa no desmantelamento de ferramentas de controle estatal construídas pela Revolução Cidadã e numa incessante cruzada contra a corrupção. Assim, reatou pleno diálogo do governo com a CONAIE, desbaratou os instrumentos de controle do governo sobre os grandes aparatos midiáticos do país e contou com o apoio das elites e partidos tradicionais para convocar um plebiscito em prol da inabilitação eleitoral de políticos envolvidos com esquemas de corrupção, além de proibição de reeleição, mesmo que em mandatos intermitentes. Consequentemente, logrou retirar Correa do cenário imediato das próximas eleições presidenciais, tomou o Alianza PAÍS de suas mãos e ainda garantiu a governabilidade por meio de amplos acordos. De quebra, aproveitou instrumentos típicos de lawfare para perseguir quadros políticos da confiança de Correa, dentre eles o vice-presidente Jorge Glas, preso em agosto de 2017 por suporta participação em negociatas ilegais junto à Odebrecht.

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