Outras Palavras

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Vira e mexe o roteiro
surrado e desgastado reaparece nas cenas da Esplanada brasiliense. Em geral, o
movimento tem início quando algum governo impopular ou mal das pernas no
quesito pesquisa de opinião pública precisa conquistar apoio para suas
maldades. São medidas polêmicas e redutoras de direitos, que dificilmente contariam
com a benevolência da maioria da população. Conhecemos bem esse enredo.

Há dois anos ocorreu com
a duplinha dinâmica Temer & Meirelles. Na sequência do golpeachment que
afastou Dilma do Palácio do Planalto sem nenhuma prova de crime de
responsabilidade, o governo ilegítimo precisava marcar sua posição a respeito
das chamadas “reformas estruturais urgentes”. De acordo com o comando econômico,
elas seriam a previdenciária, a trabalhista e a do teto dos gastos. Caso fossem
aprovadas pelo Congresso Nacional, o Brasil entraria na fase da redenção e da
prosperidade. Pausa para um sorriso, carregado de forte ironia. Estávamos em
novembro de 2017.

A partir do momento em
que se preparava o campo para a Reforma da Previdência, o governo encomendou
junto à representação do Banco Mundial (BM) em Brasília um estudo que
corroborasse a emergência da medida destruidora de direitos. Era o popular
“dois em um”: um estudo técnico encomendado pelo próprio governo para chancelar
a PEC dos gastos e a Reforma da Previdência. Uma vergonha! A papelada foi para
o ar e a equipe do BM foi para os holofotes com a missão de chancelar o
polêmico congelamento das despesas do orçamento da União por longos 20 anos que
o governo tinha aprovado e esperava fazer o mesmo com a retirada de direitos
previdenciários.

Banco
Mundial: parceiro das maldades

O documento foi
amplamente criticado pela grande maioria dos economistas e entidades envolvidas
com o tema, pois não oferecia nenhuma substância técnica confiável quando de
sua elaboração. Na verdade, seu único propósito era o de fornecer munição a
Meirelles em seu intento de, entre outros desastres, acabar com a previdência
social pública e universal – que o Brasil ainda mantém apesar das inúmeras
tentativas. Eu mesmo escrevi um artigo a esse respeito à
época, desmontando a falácia da operação puramente mercadológica à qual a
equipe do BM se prestava naquele momento.

Pois agora a
operação-enrolação se repete. Às vésperas do anúncio de uma Reforma
Administrativa cuja versão definitiva segue guardada a sete chaves, o governo
de Bolsonaro & Guedes pede ajuda ao BM mais uma vez. Do pouco que já foi
vazado a título de balão de ensaio da proposta que vem sendo cuidadosamente
preparada pela equipe do Ministério da Economia, sabe-se que a coisa vai na
mesma ladainha da destruição e da redução. Alguns profissionais da imprensa
foram informados de medidas como o fim da estabilidade para os servidores
públicos, a possibilidade de redução de jornada com diminuição de salário, a introdução
de piso salário máximo para ingresso no serviço público de R$ 5 mil e otras cositas más.

Depois da Reforma
Trabalhista, da EC 95, da tentativa da Reforma Previdenciária e da onda de
privatização de empresas estatais, agora o governo prepara seu novo bote para
prosseguir no intento de redução do Estado brasileiro à sua dimensão mínima.
Trata-se de uma suposta “Reforma Administrativa” que pretende tão somente
consolidar o processo de desmonte. E, para tanto, faz um novo apelo ao BM,
sempre na tentativa desesperada de buscar uma certificação de “seriedade e
neutralidade” para mais essa maldade cometida contra os interesses da maioria
da população.

Reforma
Administrativa: cortar e destruir

O documento
elaborado pela tecnocracia com sede em Washington

é de uma desonestidade impressionante. Manipulando dados estatísticos de forma
escandalosa, o texto sugere que há excesso de servidores públicos no Brasil
(somando de forma equivocada a esfera federal com a estadual e a municipal) e
que os mesmos recebem remuneração muito elevada. Com isso, em nosso país
haveria um percentual de gasto sobre o PIB mais alto do que deveria. Bingo! Ocorre
que o próprio material reconhece que esse índice para o Brasil está bem abaixo
da média registrada para os países da OCDE.

No entanto, o que mais
chama a atenção é que o texto não se contenta em avaliar e analisar o quadro do
serviço público em nossas terras. Ao assumir de forma envergonhada que se trata
de uma encomenda do Palácio do Planalto, a equipe do BM ousa apresentar uma
série de propostas para “resolver”, de acordo com a visão austericida da
ortodoxia financista, essa complexa e sensível questão. Assim, bastaria acabar
com a estabilidade do servidor público, estabelecer um salário de ingresso
máximo de R$ 5.000, alongar a evolução salarial no interior das carreiras, não
repor por meio de novos concursos a totalidade dos servidores que partirem para
aposentadoria e permitir a contratação de novos servidores sem concurso público.
Perfeito! Com isso se alcançaria facilmente o objetivo de reduzir os gastos com
pessoal. Uma loucura recheada de irresponsabilidade!

[...]

É uma pena que a equipe
do BM no Brasil continue se prestando a tal tipo de papel na nossa cena
política. Aliás, se tivessem um mínimo de sensibilidade e informação,
avaliariam melhor esse tipo de interferência negativa na formulação e
implementação de políticas públicas em países que lhes são estranhos. O atual caso
das propostas esdrúxulas e inconsequentes do Fundo Monetário Internacional
(FMI) para o Equador está aí para que todos possamos aprender a lidar de forma
mais adequada com temas e conjunturas como essas.

Mas felizmente a reação
organizada de instituições e pesquisadores da Administração Pública brasileira
não se fez esperar. Um conjunto de entidades reunidas em torno do tema elaborou
um documento que pretende ser o início da resistência e da ofensiva contra as
intenções de Bolsonaro e Guedes. A
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

organizou um importante ato político na Câmara dos Deputados na manhã do dia 15
de outubro, com a missão de denunciar os riscos envolvidos na manobra do
Palácio do Planalto. No evento foi lançado o estudo “Reforma
Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.

Resistência,
mobilização e alternativas

Utilizando-se de dados e informações oficiais do próprio Estado, o documento vai desfazendo alguns dos mitos criados em torno da própria administração pública. Na verdade, trata-se de mentiras e falácias difundidas pelos meios de comunicação em conluio com os interesses do conservadorismo financista. Assim, por exemplo, os autores apontam seis casos em que os argumentos usados para justificar o desmonte em curso não param em pé:

“(…) mito 1 – o Estado é muito grande e a máquina pública está inchada;
mito 2 – as despesas com pessoal da União são muito altas e estão descontroladas;
mito 3 – o Estado é intrinsecamente ineficiente;
mito 4 – a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta;
mito 5 – o dinheiro do governo acabou;
mito 6 – as reformas da previdência, administrativa e microeconômicas vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego; (…)”

Valendo-se de informações
públicas e elementos de comparação internacional, o texto vai desmontando cada
uma dessas inverdades e termina por apresentar as diretrizes de uma Reforma
Administrativa republicana e democrática. Como era de se imaginar, as propostas
caminham na contramão de todas as orientações sugeridas pelo BM e que tudo
indica serem as bases da proposta de Bolsonaro e Guedes.

O pontapé inicial foi
dado. Agora cabe às entidades e associações interessadas na preservação das
condições mínimas de sobrevivência do Estado brasileiro a ampliação das
denúncias e a mobilização de suas bases para impedir mais essa tentativa do
governo atual. Manter um serviço público de qualidade e voltado aos interesses
da maioria da população é um imperativo de soberania e um mandato previsto na
própria Constituição.

Assim, longe de se
constituir em uma defesa de interesses meramente corporativos, trata-se de um
movimento que visa assegurar a existência dos elementos da administração
pública capazes de proporcionar, no futuro próximo, a possibilidade de
implementação de um projeto de desenvolvimento econômico e social que seja
inclusivo, sustentável e redutor de desigualdades. Ou seja, exatamente o oposto
do que pretende nos empurrar goela abaixo a velha receita de bolo solado da
tecnocracia do BM.

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