Outras Palavras

Clique para compartilhar o link do texto original

Entre os dias 2 e 8 de dezembro aconteceu, em Santiago, Chile, a
Cúpula dos Povos, evento anual promovido por movimentos sociais e
representantes da sociedade civil global como um contraponto à
Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (UNFCC), onde atuam os
governos signatários do Tratado de Paris sobre o Clima, assinado em
2015.

Também conhecida como Conferência das Partes, ou COP, a edição de
2019 foi, desde o início, marcada por uma série de revezes e,
finalmente, entrou para a história pela incapacidade das delegações
presentes em fecharem acordo sobre um dos pontos mais polêmicos e
centrais à arquitetura da governança climática.

Já a Cúpula chilena ficou marcada por intensos protestos e graves
denuncias de violações de direitos humanos.

Idas e vindas da COP 25

A Conferência do Clima da ONU discute a crise climática e busca
engajar os países no combate ao aquecimento global. Trata-se de um
fórum no qual os países se reúnem para discutir medidas de
adaptação e mitigação frente às ameaças trazidas pela elevação
das temperaturas no planeta.

A 25ª edição da conferência teve uma execução conturbada. Em
2018, logo após as eleições, o presidente Jair Bolsonaro declarou
que o Brasil não presidiria nem sediaria, como fora previsto em
edições passadas, o evento. Em novembro daquele ano, o governo
brasileiro iniciou negociação com o chileno para que o país
vizinho assumisse a Conferência. Um mês depois, a decisão foi
tornada pública, em um contexto de reconfiguração da aliança
continental dos governos de direita e crise dos progressismos
latino-americanos.

No entanto, em 31 de outubro de 2019, a praticamente um mês da data
prevista para o início da COP, a explosão de uma revolta popular no
Chile impôs novo recuo para a realização do evento. Alegando
questões de segurança, o Presidente do Chile, Sebastián Piñera,
declarou incapacidade para sediar a Conferência em seu país.

Considerou-se, então, momentaneamente, transferir a COP para Bonn,
na Alemanha, cidade-sede do secretariado da UNFCCC e onde ocorrem as
reuniões preparatórias para o encontro anual. A medida, no entanto,
não foi necessária. Uma rápida movimentação do primeiro-ministro
da Espanha, Pedro Sanchez, em articulação com o presidente chileno,
alterou, mais uma vez o cenário. Com o aval do secretariado da
UNFCCC, Madrid foi declarada cidade-sede da Conferência, porém sem
reclamar a sua presidência. Esta continuou com Chile, num ato
atípico para a história das COP.

O impacto da transferência para a sociedade civil

A Cúpula dos Povos reúne movimentos sociais e ONGs de distintas
partes do mundo. Por isso, este pode ser considerado um momento
importante para a formação política e intercâmbio de experiências
entre as organizações. A sua realização mobiliza grandes esforços
tanto para garantir a infraestrutura do evento quanto para assegurar
a presença dos participantes no país-sede, onde se promove um
conjunto variado de atividades entre debates, intervenções públicas
e ações de incidência, além de uma marcha que tem o objetivo de
compartilhar com a sociedade o resultado dos dias anteriores de
trabalho.

Levando-se em conta o contexto político, optou-se pela realização
de duas Cúpulas dos Povos: Uma no Chile, em caráter de
solidariedade à mobilização social em curso no país, e outra, em
Madrid, cujo objetivo seria acompanhar mais de perto as negociações
oficiais e pressionar os governos no sentido da justiça
socioambiental.

O resultado desta divisão foi a invisibilidade do primeiro processo,
além do esvaziamento de ambas as Cúpulas, na comparação com anos
anteriores. As agendas apertadas de final de ano e os altos custos
para remarcação de passagens aéreas e hospedagem, reduziram a
participação da sociedade civil no evento e levaram ao cancelamento
de muitas das atividades previstas.

Para o que ficou de pé, foram realizados debates de alto nível,
obtendo-se, ainda, avanços relevantes no que se refere à
articulação da sociedade civil em nível global e, particularmente,
à divulgação das denuncias relativas a conflitos por terra,
ataques a etnias indígenas e a grandes empreendimentos em áreas de
florestas preservadas. De modo geral, a democracia e a redução do
espaço democrático para a atuação da sociedade civil também foi
um assunto de destaque.

Cúpula no/do Chile

Na data de início da Cúpula, o Chile entrava na sua sétima semana
de protestos, totalizando quase 50 dias de ocupação das ruas da
capital Santiago. A desaprovação do presidente chegou a 84% e o
apoio às mobilizações variava, a depender da empresa de pesquisas
consultada, entre 70 e 90%. A cidade vivia um clima de entusiasmo,
que levou a uma atmosfera amena, de gentileza, solidariedade e
esperança, em que pese a força da indignação que pairava no ar.

As reivindicações dos manifestantes envolviam, concretamente, o
sistema privado de aposentadorias, educação e saúde,
expressando-se, ainda, de modo difuso como descrença em relação à
política institucional e aos políticos profissionais. Corria as
ruas o burburinho de que o modelo para um projeto neoliberal
latino-americano havia ruído.

Ao longo das mobilizações, Piñera adotou medidas para contornar a
insatisfação popular. As ruas não cederam. Os chilenos seguiram
seu cronograma de manifestações diárias. Finalmente, o presidente
abriu o sistema político chileno a uma Assembleia Constituinte. Esta
agenda foi amplamente aceita pela população, que passou a se
organizar para monitorar e incidir sobre o processo Constituinte.

Neste ponto incidiu a Cúpula. A intensidade do cenário local tornou
impossível resistir ao enfoque no processo político chileno, embora
esta já fosse uma tendência observada ao longo da preparação do
encontro. Assim, a Cúpula acabou se tornando um espaço (riquíssimo)
para o compartilhamento das experiências regionais, bem ou
malsucedidas, em relação a constituintes recentes, como nos casos
da Bolívia, do Equador e da Venezuela.

[...]

Neste sentido, um aspecto trazido pelos debates durante a Cúpula foi
a responsabilidade política que, agora, cai sobre os ombros da
sociedade chilena. Isto porque, o processo Constituinte deflagrado no
país será o primeiro após o ciclo progressista, dos governos de
centro-esquerda na região, e acontece num cenário de ascensão da
extrema direita no mundo.

Como produzir uma Constituição cidadã, capaz de contemplar os
direitos dos povos e da natureza, é um resumo possível para as
discussões ocorridas no âmbito do encontro. Mais do que um evento
que aconteceu no Chile, a Cúpula dos Povos foi plenamente apropriada
pelos chilenos e posta a serviço das preocupações políticas
locais.

Aqui, outro aprendizado: prevaleceu o olhar enraizado no território
para o debate climático, a partir da vida e da experiência dos
sujeitos políticos, o que favoreceu uma abordagem transversal dos
temas debatidos do local ao global.

Ainda naquela semana, deputados chilenos, com apoio da oposição de
esquerda, aprovaram um projeto de lei que criminaliza os protestos.
No dia 13 de dezembro, a ONU divulgou relatório que confirmou graves
denúncias sobre violações de direitos humanos – incluindo
mortes, estupros e tortura de manifestantes – sob comando do
governo. O relatório foi divulgado em meio a discussões dos chefes
de Estado na COP 25, em Madrid.

Em Madrid, organizações brasileiras tiveram destaque

Em Madrid, organizações brasileiras organizaram evento em defesa
dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia e pelo Bem Viver.
APIB, Grupo Carta de Belém, FASE, Coletivo pelos Direitos no Brasil
– Madrid e Maloka denunciaram os retrocessos socioambientais
promovidos pela gestão Bolsonaro. Desmonte das políticas públicas
para o setor, perseguição política, intensificação dos conflitos
agrários e assassinatos de indígenas foram temas do debate.

Nesta edição do evento, a sociedade civil teve o seu acesso aos
espaços de negociação restringido. No passado, as organizações
sociais, assim como os empresários, compunham a delegação
brasileira ao lado dos diplomatas e dos representantes do Executivo.
Sob esta condição, embora os representantes não-governamentais não
tivessem voto nos principais espaços de discussão, havia certa
liberdade para circulação dentro das instalações do evento e,
consequentemente, para o acompanhamento dos debates e articulações
políticas.

Em 2019, o governo brasileiro não admitiu representantes
não-governamentais como membros da sua delegação, restando-lhes o
status de “observadores”, com acesso bem mais reduzido no que se
refere aos espaços da Conferência. Além disso, do ponto de vista
da transparência e da participação democrática, o governo
brasileiro não se preocupou em garantir espaços para diálogo e
repasses relativos à negociação.

Contudo, este cenário não pode ser considerado surpreendente, entre
outras coisas, porque segue a quebra de uma rotina estabelecida de
consultas entre os negociadores brasileiros e a sociedade civil. O
próprio Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas foi enfraquecido
nesta gestão. O atual governo ignora que a construção de um
processo doméstico, prévio à realização da Conferência, ou
seja, de concertação Estado-sociedade, foi um fator de projeção
internacional do país e serviu à redução dos custos de
internalização dos acordos externos, contribuindo para uma ação
internacional robusta da diplomacia brasileira na agenda climática
global.

O encerramento da COP 25

A COP 25 será lembrada como um ponto de inflexão na história da
diplomacia brasileira nas COP. Talvez seja possível dizer que esta
edição marca o pior desempenho da diplomacia nacional desde o
início do evento, há 25 anos. A imprensa internacional fez questão
de noticiar a impostura do governo brasileiro, que obstruiu a
negociação para um, quase literal, recolhimento de dízimo com base
nos resultados de mitigação do país.

Mesmo diante da patente piora dos resultados de mitigação e
escandaloso aumento das queimadas e desmatamento, o governo chegou a
Madrid para pressionar quanto à possibilidade de legalizar e
expandir os negócios com créditos de carbono. No Tratado de Paris,
essa possibilidade é regulada pelo Artigo 6º, particularmente,
pelos incisos 6.2 e 6.4. Essas linhas regem a introdução de
mecanismos de mercado para “abordagens cooperativas”, ou seja,
offset, no jargão. Isso significa que se permite a
transferência dos resultados de mitigação de um país para outro.

Quando a imprensa menciona a falência do processo negociador da COP
25, refere-se, em especial, ao fechamento da regulamentação do
artigo 6º. Do ponto de vista dos movimentos sociais, a dificuldade
para concluir um acordo em torno desse ponto pode ser visto por um
viés positivo, ainda que por linhas tortas. Pois a posição
histórica do campo crítico no debate climático é de rejeição à
introdução dos mecanismos de mercado para offset propostos
em Paris, conforme se pode ler na nota lançada pelo Grupo
Carta de Belém
. Esta era a postura historicamente
defendida pelo Itamaraty até então.

Embora não tenha sido possível concluir a negociação pertinente
ao funcionamento do Tratado de Paris, 2020 abre o período de
vigência do novo acordo do clima. Além disso, o próximo ano
inaugura uma nova lógica para a implementação das medidas de
mitigação climática. O Tratado de Kyoto diferenciava as
responsabilidades de mitigação entre países ricos
(industrializados) e pobres (extrativistas). O Tratado de Paris, que
substitui o anterior, não reconhece essas diferenças. Esta é uma
das explicações para que a disputa, agora, envolve a definição
dos parâmetros de operação do Artigo 6º.

O modo de funcionamento dos mecanismos de mercado previstos neste
capítulo do acordo pode implicar responsabilização dos países
mais pobres no que tange ao aquecimento global. O desafio para frente
é, portanto, evitar que isso aconteça sem que grandes países
poluidores do Sul Global (como Brasil, China e Índia) passem impunes
das suas próprias responsabilidades, sobretudo, no que se refere aos
efeitos socioambientais destrutivos da indústria extrativista.

The post Clima: o encontro dos que não desistiram appeared first on Outras Palavras.

Leia o texto completo em Outras Palavras