Outras Palavras

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A história não é uma linha reta com fatos milimetricamente
demarcados abrindo e fechando eras. Porém, alguns fatos podem ser
considerados, sim, simbólicos e mais decisivos que outros para a
definição de certos processos históricos. No caso da militarização
das polícias no Brasil, é o estado de São Paulo no início do
período Republicano que cumpre esse papel. E o cenário paulista da
época é didático para entendermos a quem serviu a aplicação do
militarismo na segurança pública brasileira.

Tal
análise, porém, não é dada de forma isolada. Vale dizer que
muitos autores consideram que, para o Ocidente como um todo, o século
XIX marca o início das instituições policiais tal como as
conhecemos hoje. E é também uma espécie de movimento mundial que,
em tal época, as polícias tenham passado a se reformular não só
como um aparato de segurança pública que combate o crime, mas,
também, como um verdadeiro mecanismo de controle social sobre as
chamadas “classes perigosas” e de proteção da propriedade
privada.

No
Brasil, esse período coincidiu com a mudança do eixo econômico do
país do Nordeste para o Centro-Sul, com um foco mais que especial no
estado de São Paulo. Mas não só isso. Foi nesse período, também,
que o país passou pela abolição do trabalho escravo em território
nacional e, aí com mais destaque para o cenário paulista, por um
intenso processo de imigrações, pela forte urbanização e
industrialização, sobretudo na capital de São Paulo, pelo
empoderamento político da burguesia cafeeira paulista (e, mais
tarde, da burguesia industrial) e pelo incremento de uma nova classe
de trabalhadores livres camponeses e operários.

Antes
que se fale de tais classes, porém, é importante ressaltar que a
República trouxe consigo a federalização e, por consequência, a
chamada “política dos governadores”, cujos objetivos foram
definidos pelo historiador Boris Fausto como um mecanismo onde o
governo central sustentava grupos dominantes nos estados que, em
troca, apoiavam o Presidente da República. Em suma, a essa época, o
país tinha estados com cada vez mais independência e com
oligarquias cada vez mais fortes politicamente. E tais oligarquias
não hesitavam em utilizar seus governos estaduais para fazer frente
ao governo federal e seu Exército, bem como para garantir seus
interesses internos. Nesse sentido, as forças policiais estaduais
passaram a ganhar um significado político crescente.

E
não é exagero dizer que tais forças eram capazes de deixar até
mesmo o Exército Nacional em seu “devido lugar”. E, nesse
quesito, o estado de São Paulo sabia agir com maestria. Não são
raros os autores que exaltam o poder das forças policiais estaduais
paulistas, que ganhariam a alcunha de “Pequeno Exército Paulista”,
um aparato que serviu até mesmo para sufocar revoltas de caráter
nacional em outros estados, como foi o caso da repressão à Canudos,
na Bahia.

Porém,
não foi só de olho no jogo de poder entre Estado e União que a
burguesia paulista montou o seu próprio exército dentro de uma
força que deveria ter caráter policial.

Como
já dito aqui, a Primeira República, sobretudo em São Paulo, fora
marcada por intensos processos de imigração, urbanização e
industrialização. Não tardaria para que esta “nova” classe em
ascensão de trabalhadores livres, profundamente marcada por ideais
que cruzaram o oceano junto com suas bagagens, tais como o comunismo,
o anarquismo e o sindicalismo, também começasse a se organizar.

Mas
se os trabalhadores passaram, principalmente no início do século
XX, a se organizar em torno de sindicatos e movimentos sociais, do
outro lado, as burguesias cafeeiras e industriais se organizavam em
torno de uma máquina ainda maior e mais poderosa: o Estado.

É
curioso, por exemplo, observar as movimentações da legislação
criminal brasileira da época, bastante pautada no positivismo
criminológico, influenciado pelas ideias de Lombroso, que fazia uma
leitura da criminalidade através de aspectos físicos do indivíduo.
Porta aberta para o racismo, claro. O Código Penal Brasileiro de
1980, por exemplo, numa clara alusão à população negra,
criminalizava a capoeira e a “magia”, bem como previa a expulsão
de “vadios estrangeiros”. Mais tarde, a “Lei Gordo” de 1907,
sobre a expulsão de estrangeiros do território nacional, seria uma
das principais ferramentas para banir anarquistas do país.

Logicamente,
porém, a movimentação da burguesia paulista não se restringiu à
legislação penal. Em São Paulo, o envolvimento das elites com as
forças policiais ganhou contornos especiais, ao contrário de boa
parte do país, onde as forças privadas de segurança ainda eram a
preferência das elites estaduais, como nos casos do coronelismo
nordestino. Foi nessa época, por exemplo, que a Polícia Civil do
estado passaria por uma reforma de carreira que, entre outras coisas,
deu ao Presidente do Estado maior poder nas nomeações dentro da
instituição.

Mas
foi em outra força policial que a burguesia paulista concentrou seus
maiores esforços de organização. Do chamado Corpo Permanente à
Força Policial, desde o início da República, sempre houve a
presença de um embrião de corpo militar dentro das forças de
segurança pública ostensivas paulistas. E ninguém melhor do que as
próprias autoridades da época para demonstrarem o real interesse
por trás da manutenção dessas forças militares.

[...]

Em
1893, por exemplo, o Secretário dos Negócios da Justiça de SP,
propondo a militarização da cavalaria da polícia, escreveu: “A
organização atual do corpo convém seja alterada, dando-lhe outra
que mais se aproxime da dos corpos de Cavalaria do Exército (…).
Está demonstrada à evidência, a eficácia da cavalaria nos casos
de perturbação da ordem, bastando sua presença para afastar os
desordeiros”. O Secretário, aqui, se preocupava com o uso
político da polícia contra protestos populares, e enxergava o
militarismo como estrutura mais adequada para isso.

Em
1903, o Chefe da Polícia de SP mostrava preocupação em aumentar o
efetivo da Guarda Cívica, polícia de natureza civil, para cumprir
as funções policiais, “recolhendo aos quartéis as praças da
Brigada Policial” (uma polícia militarizada), assim,
“atendia-se às exigências da disciplina militar, que veda o
contato direto com o povo”. Para o então Chefe de Polícia,
“não deve caber às praças da Brigada Policial o serviço de
vigilância das ruas, (…) que constitui função especial da
polícia civil”.

Pensamento
semelhante teve o Secretário de Justiça de SP em 1889, ao escrever
que “para as rondas, para as patrulhas, para a manutenção da
ordem nas ruas, na praça pública, mais se precisa do guarda
inteligente, perspicaz e ativo, do que do soldado, com o aparato
marcial de suas armas e com a ostentação de sua força”.

Esses
são apenas alguns relatórios oficiais tirados do livro Polícia
e Segurança
, da Heloísa Rodrigues Fernandes. A verdade é que o
Estado, com suas oligarquias, sempre enxergou na militarização da
polícia um caráter de controle social e político das forças de
oposição. Tanto que havia, sempre, a preocupação de se manter uma
polícia de caráter civil para cumprir as funções tipicamente
policiais de ronda, ostensividade e manutenção da ordem pública.

Porém,
poucos anos depois da Proclamação da República, a opção pela
polícia militarizada se consolidaria. E tal consolidação tem data
e nome certos. Em 1906, o estado de São Paulo contrataria uma Missão
Francesa que mudaria para sempre a história da segurança pública
brasileira. Tal missão, liderada por um militar francês, se
incumbiu, durante oito anos, de conceder treinamento, armamento,
hierarquia, estrutura, fardamento e mais uma série de outras
características tipicamente militares à Força Pública Paulista.

Assim,
quando os movimentos populares de trabalhadores, profundamente
marcados pelo anarcossindicalismo de influência imigrante italiana,
já apresentavam maior grau de organização na década de 1910, a
burguesia paulista já possuía o seu próprio “Pequeno Exército”
pronto para reprimir qualquer “desordem social” causada por tais
“classes perigosas”. Por isso mesmo, se a década de 1910 foi
recheada de greves de trabalhadores, incluindo a grande greve geral,
de caráter nacional, de 1917, ela fora também marcada pela
violência desta polícia altamente militarizada contra os
trabalhadores.

E
assim seria por longos anos constituído o sistema de segurança
pública paulista. Para se ter uma ideia do nível de desvio a que
chegou tal força militarizada, em 1926, com uma polícia ostensiva
essencialmente focada na repressão política, o próprio Estado de
São Paulo viu-se forçado a criar uma nova Guarda Civil, esta sim
com objetivos de vigilância e policiamento típicos dos princípios
que regem a segurança pública, inclusive regida por uma legislação
que em muito lembra a atual bandeira levantada pelas esquerdas de
implantação do chamado policiamento comunitário.

Anos se passariam, porém, e o já consagrado modelo militarizado de
policiamento, nascido da ideia de repressão aos trabalhadores pela
burguesia paulista, terminaria por se nacionalizar, consolidando-se,
de vez, durante a Ditadura Militar, através do Decreto 667/1969,
vigente até hoje.

Hoje,
apesar da redemocratização, pouco se debateu o sistema de segurança
pública, que ainda carrega boa parte de sua estrutura autoritária.
O resultado se vê nas ruas e nas pequenas câmeras de celulares que,
por sorte, conseguem captar uma realidade cotidiana e mostrá-la na
internet. A PM paulista, sem dúvida, segue sendo um dos principais
mecanismos de controle social do Estado brasileiro, seja no cotidiano
das ruas na periferia, seja nas grandes avenidas tomadas por
protestos, ainda muito longe da sua real função garantidora de
segurança.

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