Outras Palavras

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Prédios em preto e branco

Por Ladislau Dowbor

O
presente texto não é um programa ou lista de propostas. Antes
constitui uma reflexão sobre o futuro da cidade frente às
transformações profundas que vive nossa sociedade. No horizonte
complexo que se desenha, com tantas tensões políticas, sociais,
econômicas e ambientais, vale a pena tomar um pouco de recuo,
buscando inclusive repensar as simplificações ideológicas que nos
perseguem. O raciocínio econômico, em particular, é amplamente
insuficiente para abarcar os desafios do desenvolvimento.

Crises
e oportunidades

O
desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo deve ser concebido
de maneira muito mais ampla do que tradicionalmente tem sido visto
como dimensão econômica. Além da atividade empresarial, dos
bancos, do sistema tributário, temos de enfrentar a própria lógica
do desenvolvimento. Trata-se da dimensão econômica de uma saúde
cara e ineficiente, de um transporte que além de caro tira horas da
vida das pessoas, dos custos que resultam de córregos e rios que são
esgotos a céu aberto, do desajuste territorial profundo entre onde
se trabalha e onde se mora, da fragilização da educação tão
vital para o futuro. Em outros termos, temos de entender os custos
que resultam de soluções disfuncionais nos diversos setores de
atividade. A falta de sinergia entre as diferentes dimensões das
políticas públicas e privadas, bairro por bairro ou no conjunto do
território urbano, gera irracionalidades que por sua vez resultam em
pouca produtividade social. O desenvolvimento econômico, visto nesta
perspectiva, busca resgatar a produtividade sistêmica do conjunto. E
o resultado final tem de ser medido de maneira ampla, em termos de
bem-estar da população.

A
lógica econômica que hoje assola o país, de que enriquecer os
ricos irá gerar investimentos, e portanto empregos e prosperidade,
precisa ser invertida: direcionar os recursos para assegurar o
bem-estar da população é o principal caminho para dinamizar a
própria economia. A conta é simples: o PIB da cidade é da ordem de
700 bilhões de reais, o que representa 60 mil reais por ano por
habitante, o que equivale a 20 mil reais por mês por família de
quatro pessoas. Somos uma cidade rica. O produzimos é amplamente
suficiente para assegurar a todos uma vida digna e confortável.
Muito mais do que um problema econômico, o nosso desafio é de
organização política, ambiental e social. O principal desafio é
que os nossos recursos são pessimamente distribuídos, e muito mal
administrados.

A
Forbes de 2019 apresenta a concentração de bilionários no Estado
de São Paulo, 82 famílias com uma fortuna de 384 bilhões. Os 67
bilionários que moram na cidade de São Paulo têm uma fortuna
acumulada que representa, como ordem de grandeza, quatro vezes o
orçamento total da cidade, que deve assegurar serviços para 12
milhões de habitantes. Não se trata apenas de fortunas acumuladas
no passado. Entre 2018 e 2019, por exemplo, a fortuna de Joseph Safra
aumentou em 19 bilhões de reais. A soma do que os bilionários da
cidade retiraram do circuito econômico produtivo em 12 meses, sob
forma de rendimentos de ações, de juros e outras formas de
apropriação financeira, representa mais do que o orçamento da
cidade, 70 bilhões de reais. Lembrando ainda que esse aumento das
fortunas não é sujeito a impostos: desde 1995 os lucros e
dividendos distribuídos são isentos. É uma situação obviamente
aberrante, um dreno permanente sobre a economia. Tampouco temos
imposto sobre a fortuna. Aqui não se trata de visões ideológicas,
de esquerda ou direita, mas de elementar bom senso: atingimos um grau
de desigualdade insustentável, e que se agrava.

É
essencial a compreensão da dinâmica econômica diferente que gerou
a financeirização. Um capitalista tradicional, produzindo por
exemplo bens e serviços de consumo corrente, compra equipamentos e
matéria prima, contrata trabalhadores, produz sapatos ou outros
produtos necessários, e paga impostos, o que permite ao setor
público financiar infraestruturas e políticas públicas. O ciclo
econômico se fecha, é o chamado círculo virtuoso, equilibrando as
necessidades das famílias, das empresas e do setor público. É sem
dúvida o caso ainda da imensa maioria das pequenas e médias
empresas. Mas no caso das 206 grandes fortunas privadas apresentadas
no estudo da Forbes, trata-se de riqueza acumulada a partir de
bancos, holdings financeiras, holdings familiares, controle acionário
e outros ganhos que resultam de controle financeiro e não de
atividade produtiva.

Contam-se
nos dedos os que produzem efetivamente algo. Geram poucos
investimentos produtivos, poucos empregos, representam um custo de
intermediação para os agentes produtivos, e não pagam impostos.
Grande parte dos recursos, não contabilizados aqui pela Forbes,
encontra-se em paraísos fiscais. A estimativa da Tax
Justice Network
é
que os afortunados do Brasil detêm em paraísos fiscais mais 2
trilhões de reais, um estoque de recursos que representa quase um
terço do PIB, dinheiro que nem é investido nem paga impostos.

É
o chamado rentismo, hoje denunciado por economistas de linha de
frente mundial como Joseph Stiglitz, Paul Krugman, Martin Wolf,
Thomas Piketty, Michael Hudson, Ellen Brown, Marjorie Kelly e tantos
outros. Este sistema drena a capacidade de compra das famílias,
trava o investimento das empresas produtivas, e abre um rombo nas
contas públicas através do serviço da dívida. A tendência é
mundial. Está baseada na mudança radical do funcionamento da moeda:
enquanto até os anos 1980 o dinheiro consistia em notas impressas
pela autoridade pública, hoje se trata de dinheiro imaterial, apenas
sinais magnéticos, emitidos sob forma de crédito pelos bancos.
Sinais magnéticos viajam na velocidade da luz, no espaço do
planeta, escapando aos sistemas nacionais de regulação. Temos um
mundo econômico dominado pelos sistemas financeiros, que por sua vez
se mundializaram, enquanto os sistemas de regulação, nacionais,
estão fragmentados e desarticulados.

No
Brasil este processo, em que o investimento produtivo perdeu espaço
para as aplicações financeiras, adquiriu dimensões grotescas. Hoje
64 milhões de adultos estão “negativados”, com “nome sujo”
como são popularmente qualificados. Com as crianças, trata-se de
40% da população brasileira. São pessoas que não conseguem pagar
o que já compraram, que dirá comprar mais. O travamento da demanda
das famílias pelo endividamento é catastrófico para a economia,
pois reduz a produção das empresas, aumenta o desemprego, e reduz
os impostos pagos ao Estado, aumentando o déficit. É o sexto ano em
que estamos nesta política de austeridade, com a economia
paralisada. Em termos reais, estamos entrando em 2020 no mesmo nível
de produção de 2012. Para se ter uma ideia do que representa
agiotagem no Brasil, basta lembrar que os juros para pessoa física
nos bancos são da ordem de 3,5% ao ano na França, que os juros
sobre o rotativo no cartão são de 21% nos Estados Unidos,
comparados com 118% e 320% respectivamente. Os juros para pessoa
jurídica na Europa estão na faixa de 2 a 3% ao ano, 50% no Brasil.
A financeirização travou a economia.1

Sabemos
o que funciona: o dinheiro na base da sociedade tem efeitos
multiplicadores. A massa da população não faz grandes aplicações
financeiras, mal consegue fechar o mês. Políticas redistributivas,
elevação do salário mínimo, melhoria da aposentadoria, acesso a
bens públicos de consumo coletivo (saúde, escola, segurança etc.)
geram demanda na base da sociedade. A demanda que se expande permite
dinamizar as atividades produtivas, as empresas passam a ter para
quem vender, escoam os seus estoques e passam a empregar. Tanto a
expansão do consumo das famílias como a atividade maior das
empresas elevam as receitas do sistema público, e a conta fecha.
Assegurar mais renda na base da sociedade não gera inflação, pois
as empresas no Brasil trabalham com menos de 70% da sua capacidade.
Comentando a quebra dos direitos trabalhistas e a lei do teto de
gastos, um empresário com bom senso resume o absurdo das políticas
de austeridade: “Realmente está mais barato eu contratar, mas para
que eu vou contratar se não tenho para quem vender? ”

Não
se trata aqui de simplificações teóricas: foi assim,
redirecionando recursos para a base da população, que Rossevelt
tirou os EUA da crise de 1929 (New Deal), que a Europa assegurou a
prosperidade do pós-guerra (Welfare State), é assim que a China
dinamiza hoje a sua economia. Funciona em contextos tão diferentes
como o Canadá, a Suécia, a Coreia do Sul ou a própria China. O que
funciona para a economia é orientá-la em função das necessidades
da população. Esta compreensão que hoje se generaliza é que leva
um Bill Gates a escrever no seu blog que “deveríamos deslocar uma
parte maior da carga tributária para taxar o capital, inclusive
elevando o imposto sobre ganhos de capital”.2

A
importância deste pano de fundo, quando estamos pensando políticas
para a cidade de São Paulo, é que no futuro previsível o governo
da cidade se dará no contexto de políticas recessivas no plano
nacional. É um contexto de pouco investimento produtivo, imensos
ganhos de rentismo financeiro, fragilização de políticas sociais e
desemprego elevado. É possível, no nível municipal, ir contra a
correnteza principal? Nesta nota, a ideia é que não só devemos,
como podemos. Mas devemos ter plena consciência da dimensão do
embate.

Um
exemplo interessante é que numerosas cidades nos Estados Unidos,
frente aos desmandos ambientais e desigualdade crescente, estão
mostrando a sua disposição em tocar políticas que façam sentido
para a população local, independentemente das políticas do governo
central. O Estado da Califórnia aprovou a criação de bancos
públicos municipais para devolver às populações o controle sobre
o uso das suas poupanças. A cidade de Nova Iorque anunciou que vai
investir em políticas sociais, ambientais e econômicas inclusivas,
invertendo as políticas federais. São Paulo, neste ano de eleições
municipais, pode constituir um exemplo poderoso de propostas de
resgate do bom senso a partir da base da sociedade. Crises geram
oportunidades.

Os
desafios: reduzir a desigualdade e recuperar o meio ambiente

Não
há muito mistério quanto ao que deveria ser feito, e não é o
objetivo da presente nota elencar as inúmeras propostas, diferentes
segundo os segmentos sociais, mas no conjunto convergentes. Temos um
plano diretor cheio de bom senso, temos as referências dos Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) que articula de maneira
muito clara os grandes objetivos a serem atingidos. E temos estudos
setoriais muito ricos, além de excelentes políticas já bem
experimentadas como o SUS, os CEUS, os corredores de ônibus, o Bolsa
Família, o Minha Casa Minha Vida e tantas outras que precisam ser
resgatadas, expandidas ou melhoradas, segundo os casos. Os
travamentos se dão não por falta de propostas, mas pela dificuldade
política, financeira e administrativa de sua implementação. Mais
do que elaborarmos listas de compras para o eleitorado, buscando que
proposta terá maior sucesso nas urnas, temos de refletir melhor
sobre os desafios estruturais.

No
nosso caso, o desafio principal é de longe o da desigualdade. O
desafio é planetário, mas particularmente grave no Brasil, e
precisa ser tratado de maneira ampla, na sua dimensão de renda, sem
dúvida, mas também de patrimônio e particularmente das diferentes
políticas setoriais. Cada área de atividade pode estar reforçando
a desigualdade – por exemplo com escolas de elite e fragilização
do sistema público, ou com ataques ao SUS relativamente aos planos
privados de saúde – ou contribuindo para reduzi-la. A desigualdade
é multidimensional, e constitui hoje o principal eixo de
desestruturação da sociedade, nos planos da ética, da política e
da própria economia.

Em
termos éticos, o drama dos pobres é simplesmente escandaloso, e
ficamos à procura de adjetivos suficientemente fortes. Em primeiro
lugar, os pobres não são responsáveis por sua pobreza: não são
eles que montaram ou reproduzem o sistema. Nos 105 milhões que
constituem a nossa força de trabalho, apenas 33 milhões, menos de
um terço do total, têm um emprego formal com carteira assinada. Na
informalidade temos 37 milhões de pessoas, com renda da ordem da
metade de quem tem um emprego formal, e temos 13 milhões de
desempregados, totalizando 50 milhões de pessoas, quase a metade da
força de trabalho, em situação precária ou dramática. Que dizer
então da situação das crianças que sofrem numa pobreza que não
criaram? Não é a falta de vontade de trabalhar e de progredir na
vida que causa o problema, e sim falta de oportunidades. Jogar nas
costas da massa da população a responsabilidade pela sua pobreza
não faz sentido. Manter este nível de desigualdade numa cidade com
a riqueza de São Paulo é simplesmente absurdo. É básico, algumas
coisas não podem faltar a ninguém. No nosso caso, está inclusive
inscrito na Constituição.

A
dimensão ética é igualmente impressionante quando se trata dos
muito ricos. Enquanto técnicos, pequenos e médios empresários e um
grande número de gestores que constituem a classe média são sem
dúvida produtivos, os donos das grandes fortunas, conforme vimos,
são essencialmente improdutivos, rentistas que drenam a economia, e
que se apropriam da política para montar um quadro institucional que
os isenta de impostos, autoriza a contaminação química dos
alimentos, legaliza um sistema geral de agiotagem e assim por diante.
Podíamos criticar capitalistas produtivos por explorarem os
trabalhadores, mas produziam e pagavam impostos. Os gigantes
corporativos atuais não fazem nem uma coisa nem outra. Nesta era em
que tanto se fala em merecimento, a perda de legitimidade dos mais
ricos torna-se óbvia. A preocupação ética na economia, que já
foi banida em nome de modelos tecnocráticos, está voltando com
força, como se percebe com o apelo do Papa Francisco, e as recentes
tomadas de posição 181 das maiores corporações norte-americanas e
de 130 dos maiores bancos do mundo. Sem uma base elementar de
valores, a sociedade simplesmente não funciona.
3

Em
termos políticos, é a própria organização da sociedade que é
atingida. A realidade é que a partir de um certo nível de
desigualdade, as sociedades se tornam ingovernáveis. Democracia
política, para funcionar, precisa de uma base de democracia
econômica. As manifestações que encontramos hoje em tantos países,
a eleição de populistas que se proclamam contra a política, a
desorganização planetária do funcionamento democrático – são
manifestações de uma pressão que se torna insustentável. Nos
rincões mais recuados, as pessoas sabem que poderiam ter acesso a
serviços decentes de saúde, a salários mais dignos, a melhores
escolas para os seus filhos. Já não se fazem pobres como
antigamente, passivos e desconhecedores do que lhes é negado. Os
desafios se tornaram simplesmente dramáticos, e achar que políticas
progressistas são questões para esquerdas que gostam de pobres
reflete ignorância ou profunda cegueira quanto ao que está
acontecendo no mundo. Não se trata de esquerda ou direita, e sim de
elementar decência humana, e de um mínimo de realismo político. O
mundo político está mudando.

Mas
é no plano econômico que a manutenção e aprofundamento da
desigualdade se torna particularmente paradoxal, pois a redução da
desigualdade constitui o caminho real para a dinamização das
atividades econômicas, expansão do emprego, e redução do déficit
nas contas públicas. Travar o consumo popular, num país onde as
empresas trabalham com menos de 70% da sua capacidade por falta de
demanda, denota apenas a persistência de uma visão ideológica
elitista. Por sua vez, é essencial a compreensão de que a inclusão
econômica e redução das várias formas de desigualdade constituem
o principal potencial de dinamização econômica da cidade. As
imensas insuficiências de milhões de pessoas nesta cidade rica
podem constituir o principal problema, mas na realidade constituem um
horizonte de expansão, um conjunto de oportunidades. Cabe à
administração pública dinamizar este processo inclusivo. Temos
milhões de pessoas subutilizadas, empresas com capacidade produtiva
parada, e imensas necessidades da população, enquanto os recursos
financeiros são aplicados em papéis que alimentam rentistas. Pensar
a reorientação necessária não exige teoria econômica complexa.
Trata-se de bom senso. Enfrentar a desigualdade significa ligar o
principal motor da economia, que é a demanda popular.

O
segundo grande desafio, ao lado da desigualdade, é o drama
ambiental. Temos de elevar drasticamente o nível de sustentabilidade
ambiental da cidade. Trata-se evidentemente de reduzir a emissão dos
gases de efeito estufa, de controlar as partículas que geram doenças
respiratórias em massa, de resgatar os rios e córregos
contaminados, de organizar a reutilização das águas pluviais e de
ampliar o saneamento básico, de promover a adoção de painéis
solares que irão economizar energia, de elevar radicalmente a
arborização urbana, de promover a economia de proximidade que reduz
a quilometragem dos produtos e assim por diante. A lista de
iniciativas necessárias é longa e diferenciada, mas o essencial é
que se trata de medidas testadas e aplicadas em numerosas
experiências tanto no Brasil como em outros países. E são medidas
que não custam mais, pelo contrário, economizam recursos. Um real
investido em saneamento básico, por exemplo, economiza quatro reais
na área da saúde. Ou seja, trata-se de políticas que dinamizam o
desenvolvimento econômico ao mesmo tempo que melhoram as condições
de vida da população. O meio ambiente não é apenas natureza, é a
base para a nossa qualidade de vida. Termos ruas arborizadas, rios e
riachos limpos e ar respirável não constituem exigências
excessivas.

Estamos
aqui de certa maneira restabelecendo uma visão básica:
desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente
sustentável gera prosperidade econômica e qualidade de vida, além
de empregos. A divisão do bolo é que gera o seu crescimento.

Os
meios: intermediação financeira, sociedade do conhecimento,
inclusão digital, inclusão produtiva

Muitas
administrações se contentaram em construir obras de grande
visibilidade – viadutos impressionantes constituem uma excelente
opção, geram votos e propinas – mas no essencial apenas adiam o
enfrentamento dos desafios da cidade, ou se contentam em usar a
prefeitura como trampolim político. Estamos aqui descrevendo uma
outra atitude, uma visão da cidade como menos desigual e conflitiva,
culturalmente mais solidária, mais harmonizada nos seus territórios,
mais produtiva em termos econômicos. Como vimos, não se trata de
objetivos conflitantes. Tratar os nossos esgotos e descontaminar os
nossos rios geram bem-estar para a população, melhoram o
meio-ambiente, e reduzem custos. Em particular, constituem políticas
estruturalmente transformadoras. Gerar uma cidade próspera e
solidária constitui uma proposta civilizatória, e não apenas mais
um polo político.

Resgatar
o controle dos nossos recursos financeiros

O
ponto de partida é, evidentemente, o resgate do controle dos nossos
recursos financeiros. Como ordem de grandeza podemos assumir que pelo
menos quatro em cada dez paulistanos se encontram não só
endividados, mas presos na máquina de refinanciamento de juros sobre
juros, dívida sobre dívida, que faz com que grande parte da renda
suplementar que uma família possa conseguir se transforme em juros
pagos aos bancos. É o que se constatou por exemplo com a liberação
parcial do Fundo de Garantia, que se esperava que gerasse demanda,
mas foi essencialmente canalizada para reduzir as dívidas com juros
mais elevados, em particular no cheque especial e no cartão de
crédito. Trata-se aqui do principal dreno da capacidade de compra da
população de renda baixa e média, e que explica em grande parte o
fato das empresas subutilizarem a sua capacidade produtiva e o
desemprego se manter tão elevado.

Desde
a liquidação em 2003 do artigo 192º da Constituição, que em 1988
colocara um teto de juros que os bancos e outros intermediários
financeiros não podiam ultrapassar (12% reais ao ano), a agiotagem
se generalizou tanto nos bancos como no grande comércio e nas
empresas de cartões de crédito. Ou seja, com essa emenda
constitucional, a agiotagem tornou-se legal. Vimos acima como
funciona este processo de esterilização das poupanças da
população. O que aqui trazemos, é a centralidade do resgate, por
parte da população, do controle dos seus recursos.

Lembremos
que na Alemanha, por exemplo, as famílias não colocam as suas
poupanças em bancos, mas sim em caixas municipais de poupança, as
Sparrkassen,
o
que permite que o dinheiro seja utilizado em projetos do próprio
município, em vez de se escoar em juros que alimentam rentistas
financeiros em grandes corporações. A China se dotou de um sistema
extremamente descentralizado que assegura o investimento das
comunidades no seu próprio desenvolvimento. Vimos acima que a
Califórnia autorizou recentemente a criação de bancos públicos
municipais. Na França, ONGs de intermediação financeira asseguram
outra modalidade das chamadas finanças de proximidade, em que
bairros ou núcleos urbanos os mais variados podem intermediar o
financiamento de iniciativas comunitárias, cobertas com seguro do
Banque de France. Na Holanda, quando uma comunidade levanta por
exemplo 25 mil euros para financiar uma iniciativa local, o governo
pode aprovar o projeto e completar os 100 mil necessários.
Constataram que projetos de origem comunitária co-financiados são
simplesmente mais produtivos.

Os
exemplos são inúmeros, desde o Grameen Bank de Bangladesh até as
cooperativas de crédito na Espanha ou na Itália e assim por diante.
O fato é que qualquer cidade que quer ter um desenvolvimento
equilibrado precisa ter um mínimo de controle sobre os seus
recursos, tanto os privados, como evidentemente os públicos. Aqui
vale lembrar que na Suécia mais de dois terços dos recursos
públicos são diretamente repassados para a base da sociedade,
enquanto no Brasil o dinheiro dos nossos impostos é essencialmente
negociado nos ministérios. Esse ponto é chave: somos um país
imenso, com 5.570 municípios, e é absolutamente inviável órgãos
centralizados conhecerem a complexidade e diversidade de necessidades
em regiões tão diferentes. Tudo vira negociação política. A
China, lembra bem Kroeber em estudo recente, tem um sistema
politicamente centralizado, mas rigorosamente descentralizado em
termos de gestão, inclusive mais do que a Suécia.4

Quais
as soluções brasileiras para viabilizar o financiamento das
políticas municipais? Temos hoje um importante setor de cooperativas
de crédito, e estão se desenvolvendo rapidamente os bancos
comunitários de desenvolvimento, hoje há mais de 140, emitindo
inclusive a própria moeda digital. Já temos exemplos de OSCIPs de
intermediação financeira. No caso de São Paulo, com os 70 bilhões
de reais de orçamento da cidade, e 120 mil funcionários da
administração direta, e 12 milhões de habitantes, é evidente que
se justifica amplamente ter um banco próprio, resgatando o controle
dos recursos, permitindo linhas de crédito sem agiotagem, e
assegurando aos munícipes depósitos e aplicações que permitam
financiar atividades úteis para a cidade.

Trata-se,
como escreve Ellen Brown, uma das promotoras das finanças locais nos
Estados Unidos, de assegurar “que a liquidez passe por cima da
economia financeira, contorne o sistema bancário, e flua para a
economia real.”5
No conjunto, a produtividade do sistema financeiro deve ser medida em
quanto ela dinamiza a economia real, e não quanto ela extrai. Onde
funciona, a economia local exerce o controle dos seus próprios
recursos. No nosso caso, com 85% do sistema bancário nas mãos de 5
instituições, e sem regulação da agiotagem pelo Banco Central, o
resultado é a paralisia econômica que constatamos. Com as novas
tecnologias, moedas virtuais, e o ressurgimento das políticas locais
de desenvolvimento, abrem-se novos caminhos.

Organizar
a inserção na sociedade do conhecimento

A
cidade de São Paulo não é mais uma cidade de forte base
industrial, inclusive esta dimensão tende a se reduzir no pouco que
dela resta. Qualificar a base econômica da cidade como “economia
de serviços” pouco ajuda, pois o conceito de “serviços”,
definido residualmente como não-agrícola e não-industrial, leva a
que todo o demais seja colocado sob a rubrica de serviços, com
atividades tão diferentes como o consultor da IBM, o pastor ou o
barbeiro. Na Grã-Bretanha se incluiu recentemente a prostituição e
o negócio de drogas como serviços. Na realidade, um conceito
residual significa “outros” em termos estatísticos, e quando,
numa cidade como São Paulo, “outros” representa mais de 80% das
atividades, temos um problema metodológico. O conceito é geral
demais para ser útil, e precisamos ir para os componentes de maneira
mais detalhada.

[...]

Muito
mais útil, em particular se queremos pensar o futuro de uma cidade
com São Paulo, é estudar os potenciais de desenvolvimento no plano
das novas tecnologias: a economia está se tornando imaterial. Um
celular pode ter alguns porcentos de trabalho físico e de matéria
prima, mas o essencial do seu valor é o conhecimento incorporado. O
Uber é apenas uma plataforma, a venda das suas instalações pouco
renderia. Mesmo a pequena agricultura urbana ou peri-urbana, que
tanto se desenvolve no mundo, depende muito de análise de solo,
análise hídrica, seleção de sementes e outras tecnologias que
avançam rapidamente. Neste sentido, não desaparece a produção
física, como o celular, o taxi, ou o legume orgânico, mas o
componente valor da produção passa a depender crescentemente das
tecnologias incorporadas. A economia mundial já teve a terra como
principal fator de produção, e a máquina na fase industrial, mas
hoje o principal fator de produção é o conhecimento. Não há
dúvida que uma cidade-mundo como São Paulo, com a sua base
científica, suas 570 faculdades, e a presença de tantas conexões
internacionais, tem o seu futuro desenhado neste campo.

O
fato do principal fator de produção, o conhecimento, ser um fator
de produção imaterial, constitui um deslocamento profundo em termos
de como concebemos o desenvolvimento econômico. No caso dos bens
materiais, da máquina por exemplo, são bens chamados de “rivais”,
pois se uma pessoa a tem, outra não pode tê-la simultaneamente. O
meu relógio de pulso é simplesmente meu. No caso do conhecimento,
trata-se de bens não-rivais. Eu passar um conhecimento para alguém
não me priva dele. Em outros termos, o conhecimento, como bem
não-rival, pode ser generalizado no planeta sem custos adicionais. A
tecnologia tem o imenso potencial de uma apropriação generalizada
dos conhecimentos mais avançados. O estudo de Jeremy Rifkin, A
Sociedade de Custo Marginal Zero,
permite
entender o futuro que se abre. A guerra pela propriedade intelectual
continua, sem dúvida, mas é hoje entendido que a livre circulação
do conhecimento gera efeitos econômicos multiplicadores
incomparavelmente superiores aos que são gerados pelos complexos
sistemas de patentes e copyrights.6
Enquanto nos fixamos apenas no potencial das start-ups,

deixamos frequentemente de ver o imenso universo de construção
colaborativa do conhecimento que se gerou no planeta, e assegura a
pesquisa fundamental e a formação generalizada de pesquisadores que
inclusive permitem que haja base científica para as start-ups.

O
trabalho de Elinor Ostrom e de Charlotte Hess, Entender
o conhecimento como bem comum,

ajuda muito no redirecionamento das nossas visões de São Paulo para
o futuro.7
Elinor Ostrom, em particular, recebeu o seu prêmio “Nobel” de
economia em função dos estudos sobre a administração dos bens
comuns, como água, por exemplo, mas coloca o conhecimento
(knowledge)
no mesmo plano. A impressionante transformação tecnológica do
planeta constitui um processo multipolar de avanços nos mais
diversos campos, cada vez mais baseados em sistemas colaborativos em
rede. O papel do setor público na dinamização do processo e na
generalização dos resultados é fundamental, como vemos no
excelente O
Estado Empreendedor,
de
Mariana Mazzucato.8

Uma
prefeitura de uma cidade das dimensões demográficas e econômicas
como São Paulo pode pensar grande em termos científico-tecnológicos,
e em todo caso o seu futuro precisa ter esta visão dos rumos do
desenvolvimento. É capitalizar o seu imenso potencial de construção
colaborativa e interativa do conhecimento. Não à toa o MIT trabalha
com Open
Course Ware
(OCW),
a China com China
Open Resources for Education
(CORE),
sistemas de acesso aberto. O mundo do conhecimento funciona com
outras dinâmicas.

Inclusão
digital e plataformas de economia colaborativa

A
economia do conhecimento é fundamentalmente imaterial. Registra-se
em sinais magnéticos que navegam nas ondas eletromagnéticas em
torno do planeta, em volumes praticamente ilimitados e com
velocidades que tornam o espaço secundário. Space
is Dead,
o
espaço morreu, escrevem. A junção da economia imaterial com a
conectividade planetária está no centro das transformações de
como se reorganiza o desenvolvimento econômico e social. O dinheiro,
apenas uma informação registrada em sinais magnéticos, navega no
planeta instantaneamente, no chamado High
Frequency Trading,
deixando
os bancos centrais as ver navios. Empresas americanas deslocam parte
do trabalho para a Índia, pouco importa se o computador da
secretária está na sala ao lado ou na Ásia, conquanto as pessoas
dominem o inglês e sejam mais baratas. As pesquisas online estão
substituindo as agências de viagem, os softwares
substituem
o funcionário do banco, mandam na economia e crescentemente na
política não as empresas industriais mas as plataformas que tudo
conectam. O deslocamento é sísmico. É o modo de produção
capitalista que está se transformando.

Neste
quadro, quem não está conectado – e conectado com qualidade e
velocidade, e com capacitação correspondente – está fora do
mundo. A inclusão digital está rapidamente se tornando condição
prévia de qualquer inclusão produtiva, e de certa forma de presença
social. Inúmeras cidades do mundo asseguram o sinal de internet de
qualidade e gratuito ou quase gratuito, em todo o território. Na
modesta cidade de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, o sistema já
existe há anos, graças à colaboração com Franklin Coelho da
Universidade Federal Fluminense. Mas no Brasil, de forma geral, temos
curiosamente o sinal gratuito apenas em alguns aeroportos, enquanto o
oligopólio de telefônicas cobra preços absurdos, em mais uma
manifestação de rentismo improdutivo. Assegurar o livre acesso ao
sinal de qualidade no conjunto do território urbano é uma
pré-condição para se assegurar a inclusão digital. Trata-se de
iniciativa simples, barata, e de imenso impacto. E abre a
possibilidade de inventar atividades dos mais variados tipos,
dinamizando a economia pela base.

A
gratuidade ou pagamento simbólico justificam-se plenamente. Não
pagamos para andar na rua, ainda que os custos de construção e
manutenção sejam elevados. Nas infovias, considerando que as ondas
eletromagnéticas são da natureza e gratuitas, é natural que a
circulação seja também livre e gratuita. Da mesma forma como a
gratuidade de circulação nas ruas viabiliza empreendimentos
comerciais, a gratuidade da circulação de informação deverá
permitir que mais pessoas criem aplicações comercialmente
interessantes. O caráter público, gratuito e universal do acesso à
internet é condição básica para a dinamização de um conjunto de
atividades econômicas na era digital, da economia do conhecimento.
Aqui não se trata apenas do Uber ou do AirBnb que tanto aparecem na
mídia, e que aguardam formas de regulação adequadas, mas de um
conjunto de iniciativas colaborativas como crédito comunitário,
compras diretas do produtor e semelhantes, apontando para a
possibilidade de ultrapassar um conjunto de intermediários e
atravessadores que travam a economia. Uma ótima sistematização das
transformações pode ser encontrada no livro de Arun Sundararajan, A
Economia Compartilhada,
editado
pelo Senac.9

A
economia imaterial e a conectividade planetária foram – e
continuam sendo – em grande parte controladas pelas grandes
corporações digitais, GAFAM no Ocidente, BAT na China, mas também
pelos gigantes financeiros, ou intermediários mundiais de
commodities. Mas é precisamente a democratização digital que irá
permitir que as pessoas se reapropriem dos seus espaços, como já
acontece com a versão local do Uber na zona sul de São Paulo – escapando ao pedágio do Uber oficial – ou ainda com os criados
milhares de pontos de cultura em que a criatividade pode se expandir
sem esperar uma portinha estreita no que eram as empresas de
intermediação. Ou seja, o mesmo processo que gerou o poder das
plataformas e a economia de pedágio que trava o desenvolvimento,
pode ser invertido para dinamizar iniciativas de qualquer grupo ou
comunidade. Exemplos não faltam, trata-se de abrir espaços para que
se multipliquem e adquiram escala.

Inclusão
produtiva: a subutilização da força de trabalho

Não
é mistério que a relação de trabalho está mudando, deslocando o
conceito de emprego formal estável, aprofundando o desemprego
tecnológico e multiplicando os chamados Gig
Jobs
,
trabalhos informais, pontuais sob encomenda, atingindo hoje inclusive
o trabalho de professores. Defender os sistemas antigos de proteção,
conquistados com muitas lutas, tem-se tornado cada vez mais difícil
porque as bases dos processos produtivos estão mudando, precisamente
no quadro da economia imaterial. Os relatórios do Banco Mundial e da
OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre as transformações
do mundo do trabalho trazem dados, mas no essencial constatam a
dificuldade de saber a que ponto ou em que ritmo novas atividades e
outras relações de trabalho irão compensar a substituição do
trabalhador pelas tecnologias, algoritmos e inteligência artificial.
O essencial é que estamos sim em fase de transição, e não basta
defender os direitos adquiridos em outras fases. O que está se
desenrolando não é alguma “indústria 4.0”, ou seja uma etapa
tecnologicamente mais avançada do capitalismo industrial que
conhecemos: trata-se de um sistema estruturalmente diferente.

No
nosso caso a situação já é crítica, independentemente das
transformações geradas pela revolução tecnológica. O Brasil tem
210 milhões de habitantes, cerca de 140 milhões em idade de
trabalho, e 105 milhões na força de trabalho, ativos ou
desempregados. Mas nessa força de trabalho encontramos apenas, como
vimos, 33 milhões de empregados formais. Os informais (37 milhões)
somados aos desempregados (13 milhões) representam como vimos
praticamente a metade da nossa força de trabalho. Assim,
independentemente das transformações tecnológicas, a nossa baixa
produtividade sistêmica, como país, é dominantemente causada por
uma imensa subutilização da nossa força de trabalho. É um país
com tanta coisa para fazer, e tanta gente subutilizada. Nosso
problema não é falta de recursos financeiros, nem de tecnologias,
nem de saber o que deve ser feito: é um problema de organização
política, social e administrativa.10

Independentemente
das opiniões políticas sobre a China, o fato deles orientarem os
seus recursos financeiros para o investimento produtivo e não para o
rentismo financeiro, e de deixarem cada cidade se administrar de
maneira descentralizada, em função das suas necessidades
diferenciadas e sem precisar recorrer a tantas hierarquias
administrativas, assegura um desenvolvimento econômico extremamente
dinâmico. O governo central define grandes rumos, mas a gestão é
rigorosamente local. Juntar recursos financeiros, tecnologia e mão
de obra, e articulá-los em função das necessidades diferenciadas
de cada cidade, simplesmente funciona. Emprego e desenvolvimento
econômico se conseguem investindo no que é necessário para as
comunidades.

No
caso de São Paulo, as necessidades são escancaradas, apresentadas
em detalhe e com teatralidade em todas as campanhas eleitorais, nas
áreas da educação, da saúde, da segurança, da mobilidade urbana,
do desemprego e assim por diante. É importante apresentar o que é
necessário. Mas em termos de progresso real, precisamos redefinir a
governança do sistema, o processo decisório. Em termos de inclusão
produtiva, os eixos de ação são claros: o apoio à pequena e média
empresa, principal empregador no setor privado; a generalização da
cobertura de internet e apoio financeiro e técnico para que o
empreendedorismo individual ou de grupos seja efetivo, e não um
disfarce; a generalização de iniciativas locais, bairro por bairro,
em particular nas periferias, de melhoria das condições de
habitação; e a expansão de políticas sociais, como educação,
saúde, cultura, esporte, segurança e outros, hoje empregadores mais
importantes do que a indústria.

Em
outros termos, a existência de tantas coisas a fazer, e de tanta mão
de obra parada, precisa ser transformada em oportunidades de
transformação econômica e social. Em termos de organização, isso
envolve iniciativas descentralizadas, com protagonismo das próprias
comunidades. Temos inúmeros exemplos de políticas municipais que
funcionam quando se estrutura uma governança descentralizada e
participativa. Na Índia os municípios são obrigados por lei a
desenvolver projetos intensivos de mão de obra, devendo assegurar um
mínimo de 150 dias de trabalho a qualquer adulto interessado, com
uma remuneração básica. Exemplos não faltam no Brasil, como a
Operação Praia Limpa em Santos. Há inúmeras iniciativas
intensivas em mão de obra que esperam o pequeno apoio
organizacional, técnico e financeiro que as viabilize. Mas o
essencial mesmo é que cada um possa encontrar o seu lugar. Celso
Furtado escreveu com razão que quando uma pessoa está fora do
sistema produtivo, qualquer iniciativa é lucro.

Governança
participativa

Os
discursos de boa vontade política ficam no vazio se não enfrentamos
o processo decisório, a chamada governança do sistema. No elenco de
políticas que precisamos implementar para equilibrar a cidade, entra
em cada momento a pergunta sobre a viabilidade. Um banco municipal é
necessário, como são necessários bancos comunitários de
desenvolvimento nos bairros, mas quais serão as resistências? A
reforma tributária é necessária, mas são os ricos que têm o
comando do Congresso: podemos pelo menos ter um IPTU razoavelmente
progressivo na cidade? Paris e outras cidades re-municipalizaram o
controle da água, será viável uma medida semelhante em São Paulo?
Por lei, a gestão da água é uma concessão municipal, entretanto a
Sabesp se interessa mais em vender água e transferir recursos para
os acionistas no exterior do que investir em saneamento básico, sem
falar dos 30% da água que perde porque não investe na
infraestrutura. Entre o bem público e o interesse privado, em grande
parte se trata de relações de força. E as propostas deverão ser
passadas por esse filtro de viabilidade política.

O
básico, no entanto, é que onde as cidades funcionam se trata de
sistemas descentralizados, participativos e mais transparentes. Isto
permite que as ações se ajustem a desafios diferenciados segundo as
localidades e o tipo de atividade. Uma pesquisa realizada em escala
nacional, mas centrada na dinamização dos municípios, identificou
8 eixos de ação: resgate do controle financeiro; generalização do
acesso à tecnologia; inovações institucionais (conselhos locais de
desenvolvimento, por exemplo); elaboração de um sistema
transparente de informação sobre a cidade; geração de
instrumentos ágeis de comunicação que assegurem transparência, e
não apenas propaganda; parcerias com universidades e centros de
pesquisa para formar capacidade de gestão comunitária; priorização
da dimensão de geração de emprego e renda nas diferentes
políticas; e inserção da dimensão ambiental no conjunto das
iniciativas. São 89 propostas práticas publicadas pelo Sebrae no
relatório de pesquisa Política
Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local.11

O
central é que temos de assegurar que as prioridades efetivas da
população possam vir à tona, e influir no processo decisório da
cidade. Não há mistério quanto à forma de se chegar a isso: a
população tem de estar devidamente informada, e tem de dispor de
canais de pressão sobre os processos decisórios. A Suíça tem 8,5
milhões habitantes, é dividida em 26 Cantons,
e
tem 2.222 municípios. Mal comparando, São Paulo, com suas 32
subprefeituras, cada uma administrando em média 375 mil habitantes,
– é o máximo que conseguimos de descentralização – é uma
cidade prisioneira de negociações politiqueiras, moeda de troca de
“altos interesses” divorciados das necessidades efetivas do seu
desenvolvimento. Não só a racionalidade administrativa exige
sistemas muito mais descentralizados, como as novas tecnologias e a
conectividade o permitem.

***

A
cidade de São Paulo precisa de um choque de modernidade, de uma
gestão que resgate valores humanitários básicos, que se dote das
tecnologias mais avançadas de gestão, e que, em termos de
desenvolvimento econômico, acompanhe as novas visões democráticas
e transparentes que tantas cidades no mundo estão adotando. São
Paulo não precisa a cada eleição ficar com a esperança de que vai
aparecer um bom governante: a cidade precisa se apropriar do seu
governo. Uma democracia só funciona com rédeas curtas. É
perfeitamente viável.

Ladislau
Dowbor é professor titular de economia da PUC-SP, e consultor de
várias agências da ONU. Autor de mais de 40 livros e de numerosos
artigos técnicos, disponíveis online em www.dowbor.org.
Contato [email protected]

1
A financeirização é
definida na Wikipédia como “um modelo de acumulação em que os
lucros são gerados essencialmente por meio de canais financeiros,
em vez de comércio e produção de bens”. Em vez de produzir
coisas ela mesma, a financeirização se alimenta dos lucros de
outros agentes que produzem. Ver Ellen Brown, nota 5 abaixo.

2
Gate Notes, December 30, 2019

3
Ver o detalhe das propostas em L. Dowbor, A Economia
Desgovernada: novos paradigmas,
out. 2019
http://dowbor.org/2019/10/ladislau-dowbor-a-economia-desgovernada-novos-paradigmas-14-de-outubro-de-2019.html/

4
Ver Kroeber, China’s Economy,
http://dowbor.org/2016/11/arthur-r-kroeber-chinas-economy-oxford-oxford-university-press-2016-isbn-978-0-19-023903-9-320-p.html/

5
Ellen Brown – “Get
the liquidity from the financial economy, over this wall, around the
banking system, and into the real economy”- Jan 2020 –
https://www.truthdig.com/articles/the-feds-latest-gamble-imperils-the-whole-economy/

6
Jeremy Rifkin, A Sociedade de Custo Marginal Zero –
http://dowbor.org/2015/03/jeremy-rifkin-the-zero-marginal-cost-society-the-internet-of-things-the-collaborative-commons-and-the-eclipse-of-capitalism-new-york-palgrave-macmillan-2014.html/

7
Elinor Ostrom, prêmio “Nobel” de economia, e Charlotte Hess,
Understanding Knowledge as a Commons,
http://dowbor.org/2015/05/elinor-ostrom-e-charlotte-hess-understanding-knowledge-as-a-commons-entendendo-o-conhecimento-como-um-bem-comum-cambridge-mit-press-cambridge-2007.html/

8
Mariana Mazzucato, O Estado Empreendedor: desmascarando o mito do
setor público vs setor privado –
http://dowbor.org/2019/10/mariana-mazzucato-the-entrepreneurial-sate-debunkiong-public-vs-private-sector-myths-anthem-press-new-york-2015.html/

9
Arun Sundararajan – A Economia Compartilhada: o fim do emprego
e a ascenção do capitalismo de multidão –
São Paulo,
Senac, 2016 – http://dowbor.org/2019/01/arun-sundararajan-economia-compartilhada-o-fim-do-emprego-e-a-ascensao-do-capitalismo-de-multidao-senac-sao-paulo-2018-301p-isbn-978-85-396-2377-8-e-isbn-978-85-396-2378-5.html/

10
Esses desajustes são sistematizados no texto A Burrice no Poder,
2018,
http://dowbor.org/2018/11/dowbor-a-burrice-no-poder-nov-2018-13p.html/

11
Sebrae – Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local –
Brasilia, 2008 –
http://dowbor.org/2008/01/politica-nacional-de-apoio-ao-desenvolvimento-local-pdf-2.html/

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