Revista Fórum

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Um grupo de juristas divulgou uma nota em que alerta para a gravidade da ação do presidente Jair Bolsonaro, que declarou ter confiscado provas sobre a investigação dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na análise dos advogados, trata-se de reconhecimento de crime.

“A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que se apoderou de provas da investigação dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes assume máxima gravidade. Trata-se de reconhecimento de crime, de interferência ilícita em apuração criminal, voltada assumidamente a resguardar interesses pessoais e familiares, o que exorbita nitidamente das competências constitucionais do cargo exercido”, destaca o Grupo Prerrogativas.

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Para os juristas, a revelação de Bolsonaro deve mobilizar uma reação imediata das autoridades competentes, a fim de garantir a imparcialidade das investigações e esclarecer o crime. “Nesse sentido, o Estado Democrático de Direito possui diversos meios institucionais para investigar eventuais ilicitudes, por meio da Procuradoria Geral da República, além da necessária investigação da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Conselho Nacional do Ministério Público e dos órgãos correcionais respectivos. O episódio evoca precedentes históricos em que a sociedade civil se fez ouvir, com a Ordem dos Advogados do Brasil à frente, ao lado de instituições comprometidas com a Democracia e com o Estado de Direito”, acrescentou o grupo.

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