The Intercept

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Num dos capítulos mais surpreendentes da série Vaza Jato, mostramos que o procurador Deltan Dallagnol considerou – e ainda considera – colocar seu nome na urna eletrônica. Não deveria ser um movimento isolado, mas coordenado, para “o MPF lançar um candidato por Estado”. Seria a instituição, de fato, do PLJ: o Partido da Lava Jato.

Oficialmente, o Partido da Lava Jato ainda é um projeto do procurador. Na prática, ele disputa com a tosquice ideológica do olavismo e o vale-tudo contra a educação e o meio ambiente o protagonismo do governo de extrema direita que ajudou a eleger.

Com Sergio Moro no comando, o Ministério Público Federal no papel de polícia política e a adesão incondicional de dois – ou talvez três – ministros do Supremo, esta semana o lavajatismo mostrou a extensão de sua força. Na terça-feira, o jornalista Glenn Greenwald foi acusado de crime sem sequer ter sido investigado.

Ontem, o ministro Luiz [In] Fux [We Trust] – um dos correligionários da Lava Jato na suprema corte – decidiu suspender a implementação do juiz de garantias, aprovado como resposta do poder Legislativo aos abusos em série cometidos por Moro, Dallagnol e companhia e revelados desde junho passado pelo Intercept e os parceiros  Folha de S.Paulo, El País, Bandnews FM, Veja, BuzzFeed News, Agência Pública e UOL.

Fux fez muxoxo para a independência entre os poderes e agora vai empurrar com a barriga algo que o parlamento votou e o presidente sancionou. Uma decisão de poder quase real, ao sabor da vontade de Moro e Deltan, que eram contra a figura de alguém que pudesse frear seus abusos. O recado é claro: se procuradores e juízes não gostam de uma lei, ela não irá vigir. Não importa que o Congresso e o poder Executivo a tenham aprovado.

A criação do juiz de garantias divide entre dois magistrados a responsabilidade de coordenar e julgar um processo criminal. Num exemplo prático, ou Moro coordenaria ou julgaria os casos da Lava Jato – mas não faria as duas coisas, como ocorreu. O juiz de garantias é discutido no Brasil há décadas e foi um dos impactos mais visíveis da Vaza Jato. Mas não quero discutir a intenção do parlamento ao criar a figura do juiz de garantias, nem o mérito ou a aplicabilidade da proposta.

O caso é que a decisão de Fux – tomada horas antes do pacote anticrime de Moro entrar em vigor – é teratológica, como adoram dizer os lavajatistas sempre que discordam de uma sentença que não lhes agrada. O ministro nem fez questão de esconder o que o motivou a suspender uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República: “A existência de estudos empíricos que afirmam que seres humanos desenvolvem vieses em seus processos decisórios não autoriza a presunção generalizada de que qualquer juiz criminal do país tem tendências comportamentais típicas de favorecimento à acusação”, argumentou em sua decisão.

Não é a primeira machadada de Fux na independência dos poderes e em defesa da Lava Jato, lembrou Bruno Boghossian na Folha. Em 2016, ele mandou cancelar uma votação da Câmara que havia alterado as autoritárias e delirantes dez medidas contra a corrupção de Dallagnol. Para o ministro, legisladores usurparam competências ao… legislarem.

Desde que a figura do juiz de garantias foi aprovada, o lavajatismo tem lutado com força para derrubá-lo. Argumenta que ele vai aumentar os custos para o estado, vai demandar a contratação de novos juízes, vai alongar processos judiciais. Eu poderia dizer que juízes ganham bem para fazer o que fazem e certamente poderiam trabalhar mais – abrindo mão dos 60 dias de férias, privilégio inadmissível num país em que a maior parte de quem tem algum trabalho não tem carteira assinada.

Mas nem é esse o ponto. O caso é que há outras previsões do pacote anticrime que também irão onerar os cofres públicos – por exemplo, a extensão de 30 para 40 anos da pena máxima de prisão e o fim da progressão de regime para presos ligados a facções (qualquer um familiarizado com o sistema carcerário brasileiro sabe que submeter-se a PCC ou CV é questão de sobrevivência antes de escolha).

Nisso, Fux nem tocou. Mas derrubou tudo que desagradava à fúria persecutória de Moro e sua turma: o veto a que juízes fossem impedidos de dar sentença caso soubessem que o processo contém prova inadmissível e a liberdade compulsória para suspeitos de crimes que não tiverem audiência de custódia até 24 horas após a prisão. As cadeias brasileiras estão lotadas de gente nessa situação. Mas quem se importa com eles?

Nas horas seguintes à decisão de Fux, o partido PLJ foi às redes sociais comemorar. A procuradora Monique Cheker fez pouco de “um parlamentar” que ousou dizer que o ministro lavajatista desrespeitara o poder Legislativo com sua sentença. O tal parlamentar é Rodrigo Maia, do DEM, presidente da Câmara. Mas quem é o presidente de um dos três poderes para se opor à Lava Jato e seu partido, não é mesmo, doutora?

Dallagnol e seu colega de Lava Jato Roberson Pozzobon também celebraram. “As mudanças vêm trazendo retrocessos ou criando insegurança jurídica no trabalho anticorrupção”, escreveu o coordenador da Lava Jato. “O Min. Fux tem total autoridade na decisão”, fez coro Pozzobon.

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“Cumpre elogiar a decisão do Min Fux”, celebrou Moro. “Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino“. Horas depois, com o pacote anticrime finalmente a seu feitio, ele teve o seu “grande dia“. Nem a mulher de Moro, Rosangela, faltou à celebração pública. “WE trust em Fux”, ela escreveu, em sua conta no Instagram. É “In Fux We Trust”, doutora. Trust pra caramba.

Foto: Reprodução/Instagram

Em nome de uma causa única e difusa como o “combate à corrupção” – e quem é a favor dela, afinal? –, a turma do PLJ segue em campanha, seja em acusações absurdas como a do MPF contra Glenn, seja nas redes sociais. Os alvos prediletos, no segundo caso, são “os políticos”, assim mesmo, no plural, indistintamente.

Essa fúria persecutória do lavajatismo já nos legou Jair Bolsonaro na presidência. O fã de ditadores e torturadores era o candidato da Lava Jato, que expôs seu preconceito contra partidários da esquerda ao comentar a morte de parentes de Lula e o pedido de informações feito por um jornal. Mas nem o espaço que ocupa no governo de extrema direita parece satisfazer o lavajatismo. Moro, Dallagnol e companhia gostaram de ter poder nas mãos e não querem largá-lo. Assim, não têm pudores em usar instituições da democracia como Ministério Público e poder Judiciário como armas contra adversários e palanques para insuflar seus seguidores contra políticos, genericamente, ajudando a erodir a já combalida credibilidade da atividade política – essencial para a democracia – por aqui.

Quem tem dúvidas de que Dallagnol está gestando sua candidatura para 2022? E ele não está só. Outro lavajatista, o juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, já deixou claro que pretende ir pelo mesmo caminho. E nem precisamos falar de Moro. Suas associações de classe, enquanto isso, tentam conseguir que eles possam disputar eleições no conforto dos cargos, com 60 dias de férias e salários régios.

Um exemplo do que essa turma pode fazer no poder já existe: é o governo de Wilson Witzel no Rio, cuja polícia mata mais que o crime em 11 regiões do estado. É realmente esse o tipo de gente que o Brasil acredita que irá salvá-lo? Então mãos ao alto, vem aí o Partido da Lava Jato.

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