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Caso Marielle: PT protocola notícia-crime no STF contra Jair Bolsonaro, Carlos e Moro

PT na Câmara

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE), ingressaram hoje (4) no Supremo Tribunal Federal com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro.

O motivo é a informação dada pelo próprio presidente da República no fim de semana que ele e o filho Carlos Bolsonaro (o Carluxo, vereador no Rio de Janeiro pelo PSL) se apropriaram de toda a memória dos últimos dez anos da secretária eletrônica da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ambos têm residência. A notícia-crime é um instrumento jurídico para informar uma autoridade, no caso o STF, de que um crime ocorreu e deve ser investigado e julgado.

Criminosos

Na petição encaminhada ao presidente do STF, Dias Toffoli, os parlamentares do PT denunciam que se trata de crime de responsabilidade no caso do presidente da República e do ministro da Justiça, além de improbidade administrativa tanto para Moro como Carlos Bolsonaro.

O PT cobra de Toffoli que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas. Cobra também apuração da prática de crimes dos três bem como a instauração de investigações para avaliar a conduta de promotoras de Justiça do Rio que se apressaram em desqualificar prova documental para afastar a investigação do presidente e de seu filho enquanto ambos se apropriavam das gravações.

As gravações tratam da visita de Élcio de Queiroz, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco, ao condomínio no dia do crime, em março de 2018. Élcio visitou o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.

Disparos

Segundo depoimento do porteiro do condomínio, Élcio informou que ia à casa 58, de Jair Bolsonaro, e este, por telefone, autorizou sua entrada, embora o visitante tenha ido à casa de Ronnie Lessa, o qual, segundo as investigações da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público Estadual, teria sido o autor dos disparos que mataram Marielle e seu motorista Anderson Gomes.

[...]

Bolsonaro afirmou que “acionou” o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para “tratar” do caso junto ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Na notícia-crime, o PT argumenta que tudo indica que os detalhes finais do crime foram discutidos e engendrados no Condomínio onde Bolsonaro e seu filho Carlos têm residência.

“As gravações poderiam indicar novos caminhos na descoberta dos verdadeiros mandantes desse hediondo crime, inclusive com o envolvimento, em tese”, do presidente e de seu filho, apontam os petistas.

Manipulação de provas

Na petição, eles alertam que os possíveis investigados por participação ou colaboração no crime se apropriam das provas que podem incriminá-los. “Trata-se de uma clara tentativa de destruição e ou manipulação de provas”.

Os parlamentares do PT reclamam do silêncio das instituições – como o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público e do próprio Poder Judiciário – diante da gravidade dos fatos. Para Gleisi, Pimenta e Costa, configura-se, na prática, “um Estado de exceção que lastreia o sonho de consumo do atual mandatário da Nação e seus familiares”.

Aberração jurídica

A omissão de Sérgio Moro diante da “aberração jurídica” confessada por Bolsonaro é também criticada na notícia-crime, pois entende-se que o atual ministro da Justiça age “como um verdadeiro lácio, sabujo, assecla do presidente da República, esquecendo-se das altas responsabilidades do seu cargo”.

Para os petistas, a apropriação das gravações demonstra de modo cabal “que há uma tentativa de embaraçar a investigação penal em curso”.

Leia, abaixo, a íntegra da notícia-crime

Notícia-crime contra Bolsonaro por destruição de provas by Conceição Lemes on Scribd

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