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Deputado Fábio Felix entra com Representação contra Bolsonaro por LGBTFobia

De acordo com parlamentar do PSOL, declarações do presidente durante coletiva de imprensa configuram crime tipificado recentemente pelo STF

Da Assessoria de Imprensa do parlamentar

O deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou hoje (23) uma Representação contra o presidente Jair Bolsonaro por prática de racismo com recorte LGBTFóbico.

A medida encontra respaldo na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que equipara a LGBTFobia ao crime de racismo no Brasil.

Durante coletiva de imprensa realizada no Palácio da Alvorada na última sexta-feira (20), o presidente da República foi questionado acerca do tratamento dado ao filho, o senador Flávio Bolsonaro, em caso de “deslize” por parte do parlamentar.

Em resposta, Jair Bolsonaro disse ao jornalista: “Você tem uma cara de homossexual terrível. Nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual”.

O fato descrito na Representação protocolada hoje na PGR foi registrado em vídeo, viralizou na internet e foi noticiado por vários veículos de imprensa.

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A pergunta do jornalista foi realizada em meio às repercussões do caso investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que colocam o senador Flávio Bolsonaro Bolsonaro como suspeito da prática de “rachadinha”.

No documento encaminhado à PGR, a atitude do presidente da República é classificada como “discriminatória, pois busca induzir a segregação de uma minoria sexual simplesmente pela sua aparência, modo de se comportar, de se portar e de se relacionar com outra pessoa, afetiva ou sexualmente”.

Além disso, segundo Fábio Felix, a frase “você tem uma cara de homossexual terrível” evidencia o pensamento discriminatório quando desabona a homossexualidade, taxando-a como uma “condição” que leva a pessoa a ostentar um caractere fenotípico distinto dos demais e de fácil reconhecimento.

Ou seja, uma pessoa seria facilmente identificada como homossexual simplesmente pela sua aparência.

O cargo de presidente da República importa foro por prerrogativa de função, sendo necessária a representação pelo Procurador Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro seja responsabilizado.

O crime de Racismo LGBTfóbico é imprescritível, podendo ser processado o autor a qualquer tempo.

Representação contra Bolsonaro por LGBTFobia by Conceição Lemes on Scribd

Representação contra Bolsonaro por LGBTFobia by Conceição Lemes on Scribd

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