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MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE DENÚNCIA CONTRA LUCROS E DIVIDENDOS DA VALE

Requerimento de parlamentares envolvidos com as CPIs de Brumadinho na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa lembra que a distribuição de R$ 7,25 bilhões aos acionistas supera o total gasto pela mineradora nos reparos do rompimento da barragem em Brumadinho

Rogério Correia, em perfil de rede social

O procurador-geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, recebeu requerimento para ações jurídicas contra distribuição de R$ 7,25 bilhões aos acionistas da Vale, sob a forma de juros sobre capital próprio referente a 2019.

O requerimento foi assinado e apresentado nesta segunda-feira (30/12) à tarde, na sede do Ministério Público estadual, em Belo Horizonte, pelo deputado federal Rogério Correia e pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, ambos do PT mineiro.

Rogério foi o relator da CPI de Brumadinho na Câmara Federal, enquanto Beatriz foi membra da CPI na Assembleia Legislativa.

O requerimento justifica o pedido de providências contra a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas lembrando que a mineradora Vale ainda não encerrou as indenizações das vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, cujo rompimento completa um ano no próximo 25 de janeiro.

O procurador-geral prometeu encaminhar a questão aos promotores que estão acompanhando o caso Vale/Brumadinho há um ano, e garantiu que o objetivo é garantir que a população da cidade não fique prejudicada.

Já Rogério Correia lembrou a inversão de prioridades da Vale em relação à questão: “É revoltante que a empresa pretenda distribuir lucros a seus acionistas e divulgue isso em encontro anual de investidores em Nova York, antes mesmo de finalizar as indenizações das vítimas do crime em Brumadinho”, afirmou o deputado federal, que entregou em novembro o relatório final da CPI, pedindo o indiciamento de 22 executivos envolvidos com o crime, além de vários outros procedimentos.

Beatriz Cerqueira frisou também os inúmeros problemas ambientais, em Minas Gerais e também outros estados, causados pelas tragédias em Brumadinho e também Mariana, ambas ligadas à Vale.

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“É preciso lembrar que a Agência Nacional de Mineração interditou há dois meses 16 barragens da empresa, o que demonstra a necessidade fundamental de obras para garantir segurança aos mineiros”, disse a deputada estadual mineira.

AÇÃO DESPROPORCIONAL DA PM NO ACAMPAMENTO PÁTRIA LIVRE

Outro assunto importante tratado no encontro com Tonet foi a ação desproporcionalmente violenta da Polícia Militar no Acampamento Pátria Livre, há pouco mais de 10 dias em São Joaquim de Bicas, na Grande BH.

Rogério Correia lembrou o exemplar trabalho do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no local, onde construíram escola que atende quase 200 crianças.

As famílias transformaram um terreno improdutivo que pertencia ao empresário Eike Batista em área produtiva.

Segundo Beatriz Cerqueira, com base em depoimento dos assentados, a PM criou um clima de terror na região, inclusive com assédio às mulheres do MST.

Policiais proferiram comentários degradantes na tentativa de humilhar as famílias, além de terem violado a portaria do acampamento.

Na presença de lideranças do MST, que participaram do encontro no MPMG, Antônio Sérgio Tonet prometeu buscar esclarecimentos junto ao comando da Polícia Militar de Minas e até ao governador Romeu Zema.

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